Squatters or settlers? The aftermath over the settlement enforcements in the transamazonica highway and Xingu regions
Keywords:
agrarian reform, colonization, peasantry, Incra (Brazil)Abstract
This article analyzes contradictions in the agrarian reform process in the State of Para [Brazil] from the scenario established due to the law enforcements in the rural settlements created in the Transamazonica Highway and Xingu Regions by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform [INCRA]. Data has been gathered from field research in two settlements located in the municipality of Pacaja — in the Brazilian state of Para — named Anapuzinho and Cupuzal, which were restrained by the Federal Justice in 2007, complying with a request of the District Attorney's Office, showing a distortion in government actions to create rural settlement projects for Agrarian Reform. Misconceptions in bureaucratic procedures made by the Incra have derailed the access of peasants to the government programs. Peasants have illegally settled in the area mostly because of government omission and inability to formalize such arable lands to contribute to the country and the region's productive chai.
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