A conversão do nível tarifário brasileiro de exceção de lácteos em Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC): uma avaliação

Autores

  • Rafael R. Cedro Universidade Erasmus Rotterdam, Haia, Holanda
  • Letícia K. Mendonça Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Brasília, Brasil
  • Marcio N. Pontual Universidade de Oxford

Palavras-chave:

comércio exterior, políticas domésticas de desenvolvimento rural, leite

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a relação política externa e política doméstica, por meio de uma análise do pleito brasileiro de alteração da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) para produtos lácteos. Desde 1995, o Brasil adota um nível tarifário de exceção para um conjunto de itens tarifários de leite e derivados. No total, atualmente há 11 códigos tarifários de lácteos na Lista Brasileira de Exceções à TEC, com alíquota de 27%, em oposição a uma TEC estabelecida entre 14% e 16%. A análise que se faz é que esse nível tarifário que o Brasil aplica tem se mostrado um nível de equilíbrio, que, aliado a um conjunto de políticas públicas, vem se apresentando propício para o desenvolvimento do setor, com importantes resultados ao longo dos últimos anos. Nesse sentido, e tendo em vista o fim das Listas Nacionais de Exceções à TEC, que está previsto por decisão do Mercosul, avalia-se como relevante que o país envide esforços para consolidar o nível tarifário que tem praticado (em caráter de exceção) na Tarifa Externa Comum do bloco.

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Biografia do Autor

  • Rafael R. Cedro, Universidade Erasmus Rotterdam, Haia, Holanda

    Bacharel em Administração Pública pela UFBA e Mestre em Direito Econômico Internacional e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília, com estudos como pesquisador-visitante no Instituto de Altos Estudos Internacionais e do Desenvolvimento, vinculado à Universidade de Genebra, na Suíça. Foi Assessor Internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário. É Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Ministério do Planejamento. Atualmente integra o Programa de Pós-Graduação em Estudos sobre Desenvolvimento, do Instituto International de Estudos Sociais, em Haia, na Holanda, parte da Universidade Erasmus Rotterdam. É autor do livro “Desenvolvimento Rural e a OMC: a experiência do Brasil” (Juruá Editora, 2011).

  • Letícia K. Mendonça, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Brasília, Brasil

    Economista pela UFBA e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, pela Escola Nacional de Administração Pública, vinculada ao Ministério do Planejamento. Coordenou a política de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É Assessora Internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Gabinete do Ministro, responsável pela área de negociações econômico-comerciais internacionais.

  • Marcio N. Pontual, Universidade de Oxford

    Bacharel em Relações Internacionais pela UnB e Mestre em Environmental Change and Management pela Universidade de Oxford. Foi Consultor Interna-A conversão do nível tarifário brasileiro de exceção de lácteos em Tarifa...

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Publicado

08-03-2015

Edição

v. 4 n. 2 (2010): julho a dezembro de 2010

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