Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade

Revista IDeAS, Rio de Janeiro, volume 17, 1-27, e023007, jan./dez. 2023 • ISSN 1984-9834

Dimensão sociopolítica do trabalho da Comissão Pastoral da Terra: trilhando na seara dos documentos do Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo (NMSPP)

Sociopolitical dimension of the work of the Pastoral Land Commission: treading the field of documents from the Research, Documentation and Reference Center on Social Movements and Public Policies in the Countryside (NMSPP)

Este estudo celebra os 25 anos do Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo (NMSPP)^[1]. Portanto, é imprescindível ressaltar a importância do NMSPP como um “lugar de memória” e a dimensão sociopolítica dos documentos que carregam em seu interior enorme natureza patrimonial. Em primeiro lugar, porque o NMSPP reúne diversas fontes cujos conteúdos são de grande relevância para o resgate da trajetória dos movimentos sociais no campo, fornecendo-nos suporte físico, audiovisuais e virtuais relevantes para a produção do conhecimento histórico; em segundo, porque foi o lugar que me possibilitou extrair parte da documentação para a realização da minha pesquisa de doutoramento.

Salienta-se que as fontes documentais sobre a Comissão Pastoral da Terra (CPT) — instituição da Igreja Católica criada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no ano de 1975, para atuar nas questões agrárias — utilizadas na produção desta pesquisa contribuíram para trazer indagações e reflexões acerca do trabalho dessa pastoral social da Igreja na mobilização camponesa, especialmente no âmbito do regime autoritário instaurado no Brasil em 1964.

Nesse sentido, o material extraído para a pesquisa consiste em operar analiticamente o papel dessa pastoral, visto que nos permite traçar linhas condutoras na construção de modelos explicativos sobre os conflitos de terra em que se observa o cerceamento das garantias dos direitos fundamentais humanos desde o período que antecede o Golpe Civil-Militar instaurado em 1964 no Brasil — e, consequentemente, no regime autoritário que seguiu adiante até o ano de 1985 — bem como os resquícios dessa natureza autoritária nos pós-ditadura. Sublinha-se, para fins didáticos, que este dossiê se concentra no final da década de 1970 e, sobretudo, na década seguinte, quando emergiram intensos conflitos nas áreas rurais que já tinham a CPT como mediadora.

As marcas do período autoritário, por um lado, se constituem, indubitavelmente, na repressão e violência nas áreas rurais, onde se visualiza que ameaças, assassinatos, grilagem, ordens de despejos e pedidos de reintegração de posse são elementos que compõem o cenário que explicita diversos conflitos pela posse de terra — como ocorreu em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, afetando especialmente um número significativo de lavradores e suas famílias, tornando patente a persistente concentração de terra no país. Por outro lado, a resistência dos trabalhadores rurais pode ser vista como um instrumento de luta e autodefesa contra várias formas de violações, a fim de garantir direitos civis e sociais básicos.

Observa-se o recrudescimento de intensos conflitos rurais no final da década de 1970, e nos anos seguintes, nas áreas rurais de todo o país. Dessa forma, a análise dos documentos da CPT — a partir de sua constituição no ano de 1975 — extraídos no Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo (NMSPP) tem como intuito compreender sua mediação nos conflitos rurais e sua análise política das questões inerentes aos problemas agrários. Percebe-se, em linhas gerais, que as denúncias feitas por parte da CPT ratificam que a concentração fundiária e a grilagem impedem a democratização da terra, e, por isso, a reforma agrária é crucial para resolver, em parte, os problemas sociais do campo.

Percebe-se que a mobilização das pastorais representa um claro posicionamento político em favor dos menos favorecidos — sustentação teórica defendida por membros da própria CPT, como Ivo Poletto^[2], que considera que “a prática da opção evangélica exige a mediação da opção política” (POLETTO, 1986, p. 55), e Thomaz Miguel Pressburger^[3], advogado popular e assessor jurídico da Pastoral da Terra do Rio de Janeiro e Nacional, que apresenta dados da Sinopse Preliminar do Censo Agropecuário do Rio de Janeiro (IBGE, 1980) atestando a concentração fundiária no estado: 91% do total dos estabelecimentos menores de 100 hectares ocupam 31% da área total, enquanto 0,4% do total dos estabelecimentos maiores de 1000 hectares ocupam 21% da área total^[4]. Nesse mesmo documento, Pressburger observa que:

A categoria de proprietários, entre 1970–1980 cresceu de 88% para 96%, enquanto as outras categorias decresceram proporcionalmente. Tanto arrendatários como parceiros e “ocupantes” têm disponibilidade de espaço agrícola cada vez menor. Isto certamente não se deve a nenhum processo de reforma agrária, muito pelo contrário, ao processo de expulsão.^[5]

Reflexões acerca das fontes documentais do acervo do NMSPP: um lugar de memória

O Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo (NMSPP) está ligado à linha de pesquisa Movimentos Sociais, e integrado ao Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). O NMSPP é um centro de documentação que foi criado no ano de 1997 e, a partir do ano de 2003, suas atividades se tornaram parte integrante do grupo de pesquisa registrado no CNPq com o título Movimentos sociais, relações de poder e políticas públicas no campo, coordenado pela professora Leonilde Servolo de Medeiros^[6]. Hoje, é uma referência na reconstituição histórica e na trajetória da mobilização camponesa.

Salienta-se que o manuseio das fontes primárias é substancial para a produção de uma pesquisa científica, visto que fornece informações cruciais na coleta e inferência de dados. A análise dos documentos institucionais obtidas no NMSPP, atrelada ao cruzamento de outras fontes e construções teóricas no âmbito acadêmico, possibilitou-me avaliar, em profundidade, questões políticas, econômicas, sociais e jurídicas relacionadas às demandas dos lavradores pelo acesso à terra, e como o poder instituído governamental, no período histórico em análise, lidou com a questão agrária mediante a pressão social dos atores envolvidos em conflito, sobretudo no que tange a normatização jurídica que define os parâmetros legais sobre a propriedade.

Os documentos pertinentes à CPT — atas, diretrizes, deliberações, relatórios —, reflexo do posicionamento crítico e da pressão política junto às autoridades governamentais e do apoio aos trabalhadores rurais em sua luta por justiça e garantia de permanência, permitiram-me reconstituir a trajetória do campesinato, resgatando a memória camponesa, e, destarte, fazer uma leitura sobre o passado dos conflitos agrários e da luta dos lavradores pela aquisição e posse da terra. Nesse sentido, a preservação da documentação sobre a trajetória dos movimentos sociais no campo pelo acervo do NMSPP é de extrema relevância, pois tem a função de salvaguardar a memória da luta dos trabalhadores rurais.

Arrancar do que ainda sobrou de vivido no calor da tradi¬ção, no mutismo do costume, na repetição do ancestral, sob o impulso de um sentimento histórico profundo. A ascensão à consciência de si mesmo sob o signo do termi¬nado, o fim de alguma coisa desde sempre começada [...]. A memória é a vida, sempre carregada por grupos vivos e, nesse sentido, ela está sempre em evolução, aberta à dialética da lembrança e do esquecimento. (NORA, 1993, p. 7).

Dessa forma, compreende-se que a memória tem a capacidade de resgatar o passado, redimensionando trajetórias individuais ou coletivas, porque ela se apresenta como uma:

operação coletiva dos acontecimentos e das interpretações do passado que se quer salvaguardar, se integra, como vimos, em tentativas mais ou menos conscientes de definir e de reforçar sentimentos de pertencimento e fronteiras sociais entre coletividades de tamanhos diferentes: partidos, sindicatos, igrejas, aldeias, regiões, clãs, famílias, nações etc. A referência ao passado serve para manter a coesão dos grupos e das instituições que compõem uma sociedade, para definir seu lugar respectivo, sua complementaridade, mas também as oposições irredutíveis. (POLLAK, 1989, p. 7).

Em suma, a categoria “memória” como uma possibilidade de reconstituição do passado ressignifica a trajetória individual ou coletiva dos agentes sociais, garantindo, ao mesmo tempo, a preservação dessa trajetória, dando sentido à reconstituição desse passado. Dito isso, o NMSPP é caracterizado como uma referência na reconstituição histórica do passado agrário ao salvaguardar a memória dos movimentos sociais no campo, portanto, pode ser definido como um “lugar de memória”.

Pierre Nora, ao conceituar os “lugares de memória”, define-os como espaços onde a memória se cristaliza. Caracteriza-os em três aspectos — material, funcional e simbólico — que devem coexistir para que seja possível identificar um lugar de memória. Por um lado, Pierre Nora ressalta que eles não são necessariamente proporcionais, ou seja, pode haver mais do aspecto simbólico do que do funcional em um lugar de memória, e mensurar tais graus de proporção seria tarefa sem parâmetros objetivos. Por outro lado, o autor observa que os aspectos material, funcional e simbólico são essenciais à existência dos lugares de memória, pois esse “lugar de memória” carrega em seu bojo uma unidade temporal e serve, periodicamente, para uma chamada concentrada da lembrança. Os três aspectos coexistem sempre (NORA, 1993, p. 21–22 apud LEITE, 2015, p. 42).

O levantamento da natureza das fontes primárias foi fundamental para o desenvolvimento da pesquisa, pois por meio das fontes encontramos informações sobre o objeto em suas diferentes dimensões: políticas, econômicas e sociais. Esses aspectos intrínsecos aos documentos nos permite compreender os fatos históricos e o resgate da memória neles contidos. Como salienta Isabel Cristina de Jesus Brandão,

todo o material que compõe um acervo de documentos nas suas várias formas, papéis, iconografias, fotografias, objetos etc., são fontes de consulta que nos trazem informações; são o ponto de partida e somente se constituem em fontes de pesquisa a partir da indagação do pesquisador. (BRANDÃO, 2007, p. 133).

Sendo assim, como assinala Mary Del Priore, “resgatar esse passado significa, primeiramente, dar voz aos documentos históricos, perquirindo-os nas suas menores marcas, exumando-os nas suas informações mais concretas ou mais modestas, iluminando as lembranças mais apagadas.” (DEL PRIORE, 2000, p. 15 apud BRANDÃO, 2007, p. 133). Todavia, as fontes não falam por si só, por isso, cabe ao pesquisador inventariá-los, a fim de descobrir novos elementos, novos significados, novas informações que podem escapar das análises feitas anteriormente.

As fontes históricas devem ser olhadas como produção e construção do homem enquanto um ser histórico. Elas “estão na origem, constituem o ponto de partida, a base, o ponto de apoio da construção historiográfica que é a reconstrução, no plano do conhecimento do objeto histórico estudado.” (SAVIANI, 2004, p. 5–6 apud BRANDÃO, 2007, p. 135).

No texto Documento/Monumento, Le Goff faz ponderações importantes acerca da utilização dos documentos para escapar da concepção positivista que tendia a comprometer a relação entre memória e história, bem como da cientificidade histórica dessa relação, apontando, assim, a ausência de uma atitude crítica de discussão sobre o próprio documento e o seu uso. O ponto central dessa reflexão demonstra que no cerne dos documentos podemos encontrar um discurso de poder, por isso não basta fazer o documento “falar”, mas sim criticizá-lo para perceber no seu interior a condição histórica em que foi produzido e a sua intencionalidade inconsciente, “com o objetivo de desmistificar o seu significado aparente”. Parafraseando Marc Bloch, ele escreve que os documentos “estão longe de serem apenas exercícios de técnicas, tocam, eles próprios, no mais íntimo da vida do passado.” (BLOCK, 1941-42, p. 29-30 apud LE GOFF, 1985, p. 101).

Nesse sentido, os documentos são registros de testemunhos e fontes do conhecimento histórico, dos quais emergem o que produzimos a respeito da história. Entretanto, nem sempre os documentos afloram de forma que se tornem conhecidos e utilizáveis pelo homem para entender como estes viveram e vivem. “Assim, não resta alternativa ao historiador: é preciso definir claramente o que deseja estudar, recortando e delimitando o objeto de investigação; feita(s) escolha(s), é necessário buscar outro tipo de fonte que ajude a reconstruir (em pensamento) o objeto de investigação delimitado.” (LOMBARDI, 2004, p. 156 apud BRANDÃO, 2007, p. 134). Daí a importância da interdisciplinaridade e o uso de técnicas avançadas de outras ciências para alargar a condução da produção do conhecimento histórico, conforme diz Le Goff em sua crítica à prática historiográfica (LE GOFF, 1985, p. 95–106).

Iniciei a pesquisa de campo no NMSPP coletando dados sobre a Comissão Pastoral da Terra do estado do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense, recolhendo, também, entrevistas pertinentes ao tema já realizadas pelo instituto com lideranças camponesas como Bráulio Rodrigues, João Bastos, João Silva, Maria Auxiliadora, Laerte Bastos, entre outros.

A partir dos documentos da Pastoral da Terra e de entrevistas com as lideranças camponesas colhidos no NMSPP, da leitura de referenciais teóricos acadêmicos e de publicações em jornais e revistas, escrevi o capítulo intitulado Atuação da Comissão Pastoral da Terra nos conflitos agrário-fundiários em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense) na tese Conflitos de terra nos assentamentos rurais de Nova Iguaçu e a mediação das pastorais sociais no bispado de Dom Adriano Hypólito, cujo objetivo foi compreender a atuação das pastorais sociais da Igreja e o posicionamento do bispo de Nova Iguaçu, Dom Adriano Hypólito, na mediação dos conflitos agrário-fundiários na região iguaçuana. Essa leitura torna patente a interdependência entre fé e política e infere como a articulação entre as pastorais sociais da Igreja local, especialmente a Pastoral da Terra e a Comissão Diocesana de Justiça e Paz de Nova Iguaçu, junto aos movimentos sociais em luta pela terra, vai reverberar no campo político-jurídico. Nesse sentido, a análise da experiência coletiva dos lavradores dos assentamentos rurais e sua interlocução com a Igreja local ajuda-nos a inferir a ação das lideranças camponesas, dos lavradores e dos movimentos sociais no campo na luta por direitos, acionando a justiça com o apoio da Igreja ao cobrar das autoridades governamentais o direito à terra.

A leitura que se faz das plataformas de reivindicação dos lavradores, contida nos documentos, reflete a resistência e a mobilização camponesa e evidencia a dinâmica que vai se desenhando na arena de disputas. Por conseguinte, encontramos o envolvimento da Igreja de Nova Iguaçu, no bispado de Dom Adriano Hypólito, e sua preocupação com as questões sociais da região. Reflete-se, assim, que a atuação da CPT nos conflitos agrário-fundiários em Nova Iguaçu adquire ressonância no campo político-jurídico, e esse fenômeno pode ser interpretado como um instrumento de mobilização indutor de transformações sociais.

Sublinha-se que a questão fundiária, especialmente no período de forte repressão impressa pelo regime autoritário, é um fenômeno que não pode ser explicado sem uma referência à ação da Igreja Progressista no campo. Tais organismos religiosos, seguindo uma linha oposta à ação eclesial “conservadora” e pautando sua ação na organização de operários e camponeses, baseada nas “exigências concretas das massas”, contribuíram como canal para condução das tensões (MEDEIROS, 1989, p. 154–155).

Sendo este trabalho uma reflexão sobre os documentos utilizados para a elaboração de minha pesquisa de doutorado, ele traz informações específicas sobre a interdependência entre fé e política à luz da mediação da CPT nos conflitos agrários. Detecta-se que a concepção de exploração humana para a CPT é a de que o sistema capitalista não deve ser entendido simplesmente como sendo acúmulo de riquezas e de propriedades, porque é dessa forma que ele se apresenta; mas é muito mais do que isso. Sua base localiza-se numa relação social em que o trabalho é subordinado ao capital, isto é, dominado por ele. Essa subordinação se dá de muitas formas: no campo, visualiza-se a dominação da propriedade pelos grupos poderosos e a expulsão dos camponeses de suas terras, sendo que não é a única^[7]. É nesse sentido que se pode compreender o apoio da CPT nas ocupações de terra rurais no seu justo direito. Essa passagem ajuda-nos a interpretar que a CPT é uma pastoral social da Igreja contrária às injustiças sociais e, ao mesmo tempo, que a preservação de sua memória pelo arquivo NMSPP constitui-se em resgatar a trajetória e a memória da luta camponesa no estado do Rio de Janeiro.

É relevante explicitar os tipos de documentos analisados e a metodologia empregada para a produção desta pesquisa. Para compreender a trajetória dos movimentos sociais rurais na região fluminense, especificamente em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, iniciei investigando os arquivos concernentes à CPT. O material encontra-se selecionado e dividido em pastas/arquivos que contêm informações dessa pastoral social da Igreja. É possível extrair dos documentos a história, as propostas, a estrutura e a organização interna da CPT; seu posicionamento sobre a questão política no país, através de estudo de campo sobre a situação agrária; a produção de cartilhas, seleção de informações veiculadas em jornais e revistas aglutinadas em relatórios de atividades da CPT, que exprimem a intervenção direta e o trabalho pastoral desse órgão junto aos trabalhadores rurais.

Vários arquivos organizados em pastas catalográficas e identificados com assuntos específicos foram consultados. Esses arquivos contêm dados descritivos e estruturalmente padronizados, que facilitam a identificação de elementos pertinentes a cada tema. Os documentos trazem, por exemplo, informações sobre o que é a CPT e a sua linha pastoral. Nesses documentos há registros de que “a CPT é um órgão da Igreja que se propõe trabalhar junto ao Homem do campo numa linha política, na busca de melhores condições de vida para o lavrador, de sua fixação na terra, na defesa de seu direito de trabalhar e viver dignamente”^[8]. Dessa forma, é possível caracterizar a essência do trabalho pastoral defendido por esse órgão e seu posicionamento sobre as mazelas sociais no campo, bem como o seu entendimento sobre propriedade.

Sublinha-se que a CPT/RJ interveio em vários conflitos, emitindo notas e denunciando que:

a estrutura judicial e policial é colocada a serviço de interesses privados, um absoluto descaso diante dos angustiantes problemas de nosso povo.

Como bem ressaltou o expediente que a FETAG encaminhou ao INCRA, um gigantesco aparato repressivo, dotado de homens adestrados, viaturas e moderno arsenal, é rápida e facilmente acionado quando se trata de marchar contra trabalhadores.

Em zonas muito próximas ao Rio, de excelente terra capaz de suprir a mesa dos habitantes urbanos com alimentos não onerados pelo transporte de longo curso, vastas áreas estão abandonadas, servindo tão somente de fundo especulativo a seus verdadeiros ou pretensos proprietários.^[9]

Torna-se patente, também, a participação da CPT nos protestos contra a violência no campo na região fluminense. Veículos de comunicação explicitam a participação da CPT junto aos lavradores e outras instituições como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG) em protestos na luta pela reforma agrária.

Pronunciamentos sobre política podem ser visualizados quando a CPT se posiciona sobre a questão agrária e o Estatuto da Terra, dissertando que:

é uma lei que foi promulgada pelo primeiro governo militar, após o golpe de 1964. Seu conteúdo é extremamente complexo e sua execução implicou numa infinidade de leis complementares, decretos-lei, portarias, instituições, etc., que ao fim de tudo deixaram bastante claro os objetivos do E.T.; a tentativa de “modernização” capitalista no campo, incentivo ao surgimento de empresas rurais, a intervenção pontual do Estado em casos de conflitos graves, o esvaziamento desses conflitos através do deslocamento de vastas massas populacionais para áreas de colonização (a maioria dos projetos de colonização foram privados, vale dizer, doação de terras públicas para empresas colonizadoras), a regularização de algumas situações de posse e uso da terra por famílias camponesas já estabilizadas em áreas de ocupação antigas, e finalmente o pretenso desestímulo ao latifúndio por meio de tributação progressiva.^[10]

A leitura desse documento apresenta críticas dessa instituição às políticas engendradas pelo Governo para solucionar os conflitos nas áreas rurais ocupadas, denunciando que o Estatuto da Terra não promoveu regularização fundiária (posse e uso da terra por parte das famílias camponesas), ao contrário, beneficiou o grande latifúndio. Cruzando as fontes, evidencia-se a postura desse órgão na discussão sobre a Constituinte, postulando que “a CPT deve incentivar e organizar os trabalhadores para a elaboração da sua proposta do capítulo ‘TERRA’ da Constituinte”^[11].

O reconhecimento da CPT sobre a concentração do latifúndio e a desigualdade estabelecida pelas relações sociais de produção no campo demonstra sua linha de mediação. Ao reconhecer a ineficácia de uma política de reforma agrária e o recrudescimento da violência, a CPT trabalha no apoio jurídico aos movimentos sociais no campo, denunciando os crimes e expedindo notas oficiais e relatórios que são encaminhados ao Conselho de Defesa de Direitos Humanos. Nesses relatórios é possível fazer uma leitura da linha de ação da assessoria da CPT, que abrange os trabalhos pastoral, sindical e agrário. Para o enfrentamento da violência a CPT, por meio de seu trabalho pastoral, promove o

acompanhamento aos lavradores em situação de despejos, e perseguições por parte de grileiros ou policiais, juntando-se aos trabalhadores rurais na luta pela resistência na terra, denunciando as arbitrariedades e violências cometidas, fazendo celebrações, prestando solidariedade e intermediando nas relações com o Estado. ^[12]

O trabalho sindical e agrário é estabelecido por meio da promoção de seminários de estudo e formações sobre a realidade agrária. Nessas formações, a CPT faz acompanhamento permanente aos mutirões através de reuniões periódicas em que reflete política e teologicamente a Bíblia, mostrando a dimensão política e libertadora da fé, procurando relacionar as lutas travadas com as lutas do povo da Bíblia. Esse trabalho tem a função de formar novos agentes, capacitando-os teológica e politicamente sobre variados temas: luta pela terra, questão sindical, questão agrária no estado do Rio de Janeiro, orientações jurídicas^[13]. A própria CPT sublinha que foi “dentro desta preocupação é que se criou a experiência de Romaria da Terra^[14] que foi sugerida e coordenada pela CPT/RJ e que reuniu umas 5000 pessoas, que, apesar da chuva, foi o maior acontecimento agrário do ano de 1986.”^[15]

Para auxiliar no trabalho de formação dos agentes pastorais a CPT elabora cartilhas explicativas. Cita-se, por exemplo, o Suplemento, instrumento de politização dos lavradores abordando a importância do sindicato para garantir os direitos dos trabalhadores; as Cartilhas sobre o que é o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) — contribuição social com recolhimento obrigatório para que o empregado rural possa se aposentar —, redigidas numa linguagem simples, a fim de serem compreensíveis aos lavradores; bem como jornais denunciando as injustiças sociais no campo, prestando todo apoio à luta dos trabalhadores rurais do estado do Rio de Janeiro.

Como resultado da pesquisa, evidencia-se que o conjunto documental analisado revela em sua essência mecanismos de construção coletiva de luta, em que a CPT se utiliza de instrumentos que objetivam informar, conscientizar e politizar os lavradores. Esse trabalho pastoral é interpretado, aqui, como um instrumento de politização religiosa que evidencia a interdependência entre fé e política na luta por justiça social e mobilização dos movimentos sociais no campo por direitos. Dessa forma, os diagnósticos encontrados, à luz das fontes documentais sobre os problemas sociais nas áreas rurais, emitidos pela base da Igreja “popular” por meio das pastorais sociais como a CPT, no período de repressão e após ela, apontam que essa pastoral construiu estratégias políticas, jurídicas e de enfrentamento nos assentamentos rurais país afora, mesmo encontrando resistência no interior da própria Igreja; por isso, a luta dos lavradores pelo acesso à terra encontrou apoio em dioceses que seguiam uma linha contrária à articulação político-religiosa de cunho conservador.

A natureza da pesquisa é de cunho histórico, cuja problemática social em análise dialoga com repertórios científicos de outras áreas do conhecimento: as técnicas e os procedimentos metodológicos para instrumentalização do objeto pesquisado é debatido com outras fontes: jornais e revistas, entrevistas de lideranças camponesas e construções teóricas desenvolvidas por especialistas da área.

Sublinha-se que a leitura crítica das fontes e o tratamento do arcabouço teórico delimitados têm como proposta não apenas inferir as tensões sociais em decorrência da luta pela posse de terra, mas também pôr em evidência a atuação dos sujeitos e das instituições como agentes na transformação da realidade social no campo e, ao mesmo tempo, dar sentido à memória camponesa, transformando a história de sua luta em processo.

As fontes primárias analisadas e problematizadas são, decerto, instrumentos que orientam e conduzem a pesquisa, suscitando mais perguntas do que respostas. Como assinala Carlo Ginzburg sobre a instrumentalização das fontes: “não há textos neutros; mesmo num inventário notarial implica num código, que devemos aprender a decifrar.” (GINZBURG, 1990/1991, p. 16). Assim, o entendimento das fontes analisadas neste trabalho deve servir como instrumento analítico, cujo desdobramento de análise é expresso na seção a seguir.

Interdependência entre fé e política na atuação da Comissão Pastoral da Terra nos conflitos agrário-fundiários à luz das fontes auferidas no Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo (NSMPP)

O objetivo desta seção é elucidar ao leitor a origem e o conceito do que é a Comissão Pastoral da Terra, bem como fazer uma síntese da mediação promovida por essa pastoral da Igreja, por intermédio do seu próprio entendimento sobre os problemas sociais gestados nas áreas rurais e à luz do que foi extraído das fontes documentais encontradas nos arquivos do NMSPP, em consonância com a análise de alguns especialistas que dialogam com este objeto de pesquisa.

A atuação da CPT nos conflitos agrários no contexto de luta pela posse e ocupações de terra que ocorreram no país em fins dos anos 1970 e, especialmente, na década de 1980, pode ser vista como um canal para a condução das tensões no campo. Notabiliza-se que a articulação dos sujeitos históricos engajados em movimentos sociais, políticos, religiosos e em sindicatos, no período histórico que permeia esta pesquisa, ajuda-nos a dimensionar esses conflitos e a luta dos trabalhadores rurais^[16] pelo acesso à terra.

Conforme a concepção de Ivo Poletto, a gestação da Pastoral da Terra coube aos bispos e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a serviço da missão episcopal (POLETTO; CANUTO, 2002, p. 19). Sua criação dar-se-ia diante de um ambiente duro e repressivo contra os trabalhadores rurais. Poletto faz-nos perceber que a CPT foi um dos organismos criados para defender as pessoas das retaliações e crueldade impostas pela ditadura e para abrir caminhos no sentido da derrota desse sistema que fazia o jogo dos interesses capitalistas nacionais e transnacionais. Segundo o autor, a CPT nasce ligada à Igreja Católica, visto que a repressão havia atingido agentes pastorais e lideranças populares; e porque, além disso, ela continuava muito influente política e culturalmente, pois “na verdade a instituição eclesiástica não fora molestada. Apenas alguns bispos haviam sido reprimidos, e o conjunto do episcopado nem sequer tomou sua defesa” (POLETO; CANUTTO, 2002, p. 14).

não existiam nem CUT nem PT, menos ainda o MST e a Central dos Movimentos Populares. Nem mesmo as organizações não-governamentais e as múltiplas associações de trabalhadores. Tudo isso será conquistado e construído nos anos 70, mas começará a funcionar na década de 1980. (POLETO; CANUTTO, 2002, p. 14).

Sendo assim, a história da Pastoral da Terra se redimensiona nessa conjuntura. Sua gestação dar-se-ia no ano de 1975, articulada por Dom Pedro Casaldáliga, que publica sua primeira carta pastoral provocando os bispos da Amazônia, procurando definir a missão da Igreja diante do latifúndio e da marginalização social, alegando que se deveria exigir da CNBB tal apoio (POLETTO; CANUTO, 2002, p. 18).

A missão da CPT foi definida no documento publicado pela CNBB em sua 18.ª Assembleia, que ocorreu em fevereiro de 1980: A Igreja e os problemas da terra. Tal documento reflete de forma nítida a preocupação da CPT com a questão social da propriedade fundiária no país. Na introdução, o documento assinala que “a situação dos que sofrem por questões de terra em nosso país é extremamente grave. Ouve-se por toda parte o clamor desse povo sofrido, ameaçado de perder sua terra ou impossibilitado de alcançá-la.” (CNBB, 1980, p. 1). Leonilde Servolo de Medeiros descreve esse documento como uma contundente e influente defesa dos trabalhadores do campo, sendo uma peça fundamental no final da década de 1970 e no início dos anos 1980 (MEDEIROS, 2015, p. 86).

Torna-se patente, nesse documento, o apoio da CNBB às pastorais sociais da Igreja, comungando elementos inscritos na Conferência Episcopal realizada em Puebla, durante os dias 27 de janeiro a 13 de fevereiro de 1979, sobre a “injustiça institucionalizada”, condenando, assim, os efeitos funestos, as mazelas e as injustiças sociais produzidas pelo capitalismo e pelo coletivismo marxista até então visto em outros países (CNBB, 1980, p. 14). De certa forma, esse documento da CNBB oficializa seu apoio às pastorais sociais da Igreja na luta pela posse da terra.

A Igreja, embora respeitando sempre a justa autonomia da justiça das ciências jurídicas e do direito positivo, considera de seu dever pastoral a missão de proclamar as exigências fundamentais da justiça. [...] Nossa atuação pastoral, cuidando de não substituir as iniciativas do povo, estimulará a participação consciente e crítica dos trabalhadores nos sindicatos, associações, comissões e outras formas de cooperação, para que sejam realmente organismos autônomos e livres, defendendo os interesses e coordenando as reivindicações de seus membros e de toda a classe. [...] Apoiamos os esforços do homem do campo por uma autêntica Reforma Agrária, em várias oportunidades já definidas, que lhe possibilite o acesso à terra e condições favoráveis de seu cultivo. Para efetivá-la, queremos valorizar, defender e promover os regimes de propriedade familiar, da posse, da propriedade tribal dos povos indígenas, da propriedade comunitária em que a terra é concebida como instrumento de trabalho. [...] Finalmente, expressamos nosso total apoio e estímulo a todos os animadores de comunidade, agentes pastorais e membros de organização e entidades que, ao longo dos últimos anos, realizaram tarefas de Pastoral da Terra, Pastoral Indigenista, Pastoral Operária e outras formas de Pastoral junto aos das outras Igrejas Cristãs unidas pelo mesmo ideal. (CNBB, 1980, p. 10, 13 e 15).

Em outro trecho, a CNBB sublinha esse apoio, reconhecendo as mazelas do latifúndio no Brasil. Esse reconhecimento abre brechas para incentivar a atuação mais efetiva de movimentos pastorais e sociais, com o respaldo de um órgão da Igreja: a CNBB.

A Constituição “Gaudium et Spes”, do Concílio Vaticano II, explicitou as exigências do direito natural com relação ao problema da terra num contexto de impressionante atualidade para a situação brasileira. “Em muitas outras regiões economicamente menos desenvolvidas existem extensíssimas propriedades rurais, mediocremente cultivadas ou reservadas para fins de especulação, enquanto a maior parte da população carece de terras ou possui só parcelas irrisórias e, por outro lado, o desenvolvimento das populações agrícolas apresenta-se com caráter de urgência evidente. [...] Essa mensagem de Deus está viva na mente de grande número de nossos trabalhadores rurais. Os posseiros a expressam quando lutam pela “posse e uso” de sua terra, mais do que pela “propriedade”. Esta, a propriedade, em muitos casos, é representada pelos grileiros, pelos grandes fazendeiros, pelas empresas agropecuárias, e agro-industriais. Estas “negociam a terra”: um bem dado por Deus a todos os homens. (CNBB, 1980, p. 10 e 11).

A mobilização das pastorais sociais da Igreja de cunho progressista representa um claro posicionamento político em favor dos menos favorecidos — como sustenta Poletto, a Igreja não teve escolha em se posicionar ao assumir do lado de quem ficar, o que significa “acreditar no futuro construído com e por esses explorados pelas classes capitalistas, retirando das mãos dos últimos os meios e o poder com que exploram os pobres.” (POLETTO, 1986, p. 55–56). Ressalva-se que nem todo corpo eclesial pensava dessa mesma forma, porque a criação da CPT com vínculo oficioso da CNBB se deveu à constante ameaça da ala opositora da Igreja, que, de acordo com Ivo Poletto, via como

intolerável que a Igreja Católica, de que faziam parte, se tornasse uma traidora dos proprietários; justificavam, assim, que essa parte da Igreja, infiel ao papa e à doutrina que defende a propriedade, fosse reprimida pelo braço militar, já que os bispos não assumiam de forma consistente essa responsabilidade. (POLETTO; CANUTO, 2002, p. 22, grifos do autor).

Pode-se inferir, diante das injustiças sociais e do esfacelamento da base social no decorrer do período ditatorial, que questionamentos sobre o uso e os direitos de propriedade começam a fazer parte da luta dos movimentos sociais e religiosos. Esses questionamentos não fogem à atuação da Pastoral da Terra, que enxerga as mazelas do sistema capitalista e do grande latifúndio como molas propulsoras da miséria e do acesso à terra aos camponeses, pequenos lavradores e posseiros no país.

Leonilde Servolo de Meideiros registra a importância da emergência da Pastoral da Terra no cenário político, que se constituirá como um vetor de mobilização e organização dos trabalhadores rurais. Em sua ótica, a CPT surge como um novo ator eclesial, desempenhando um papel relevante na condução das lutas dos trabalhadores do campo e, desde o início, se mostrando como um espaço de reflexão e intervenção sobre os conflitos de terra, atuando em diversas partes do Brasil (MEDEIROS, 2015, p. 83-84).

Medeiros ressalta, também, que embora os principais nomes articulados à sua criação (Dom Thomas Balduíno, Dom Moacir Grecchi, Dom Pedro Casaldáliga) fossem ligados aos problemas fundiários das regiões Norte e Centro-Oeste, sua atuação se fez também presente no Rio de Janeiro em 1976 — inicialmente tendo em vista os conflitos de terra em Paraty — e, em pouco tempo, expandiu-se para outros lugares, com participação particularmente incisiva em Cachoeiras de Macacu, onde foram criadas frentes de trabalho e de formação que provavelmente se ligaram à ocupação da Fazenda São José da Boa Morte em 1980, da qual resultou a prisão de vários trabalhadores e do pároco de Santana de Japuíba, padre Joaquim van Leeuwen. Medeiros (2015, p. 83–84) cita, ainda, o envolvimento dessa pastoral nos conflitos por terra na Baixada Fluminense, em especial em Duque de Caxias e Nova Iguaçu: “Em todos esses lugares, a CPT estimulou a organização dos trabalhadores e a formação de chapas de oposição a sindicatos que ela considerava como pelegos e que não encaminhavam o que ela considerava como os verdadeiros interesses dos trabalhadores”.

Nas referências sobre a origem da CPT, o que primeiro se registra é o momento de sua fundação, que ocorreu num período conturbado do cenário político brasileiro marcado pelo regime militar — como se verifica no trabalho de João Carlos Corso^[17], que aponta a vigilância e as formas de intimidação por parte da polícia como uma postura típica da ditadura. O autor ressalta que o trabalho da CPT possibilitou várias formas de organização (CORSO, 2012, p. 88). Num segundo momento, acerca das referências à origem da CPT, destacam-se seus objetivos e a ressonância do trabalho pastoral no mundo rural a partir de sua atuação, contribuindo para a organização dos camponeses e para a visibilidade política do que estava ocorrendo nas áreas rurais.

Corso destaca que nas décadas de 1970 e 1980 a experiência de organização era frutífera e diversificada. A capacidade de luta por terra e pelos direitos dos trabalhadores era tão expressiva que o regime autoritário interveio com estruturas claramente repressivas, militarizando a administração da política agrária. Para o regime militar, as organizações dos camponeses e trabalhadores rurais assalariados poderiam resultar em movimentos revolucionários, e, por isso, passou a acusar as Igrejas de serem insufladoras de ideias comunistas e de estarem por trás das ações ligadas aos conflitos fundiários, ao ponto de propagar a ideia de que a Pastoral da Terra estava criando os conflitos pela terra. Corso acentua que a CPT colaborou para a visibilidade política dos conflitos e das denúncias contra a violência, visto que era uma pastoral e seus agentes tiveram uma cobertura institucional maior. Sem isso teriam sido vítimas fáceis das retaliações promovidas pela ditadura, como ocorreu com muitos camponeses, trabalhadores assalariados e militantes sociais (Centro de Estudos Bíblicos, 2006, p. 14 apud CORSO, 2012, p. 88–89).

Corso observa que a literatura referente à atuação da CPT nos conflitos de terra aponta ser incontestável a assessoria e organização que essa comissão pastoral ofereceu às lutas camponesas. O autor reforça que “não há como falar de luta pela terra nas décadas de 1970/80 sem mencionar a contribuição dos agentes pastorais ligados à CPT. A comissão se inseria como um instrumento relevante para o crescimento político e organizacional dos trabalhadores.” (COELHO, 2010, p. 76 apud CORSO, 2012, p. 94).

Dessa forma, pode-se observar as considerações de Andréia Vasconcellos^[18], que aponta as características da Pastoral da Terra desde sua gestação no período do regime militar. A primeira característica é datada até o ano de 1975, quando houve uma desestruturação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) devido às situações de perseguição daquela época, sendo a Igreja um marco referencial na história, influenciando na organização de movimentos populares. Já a partir de meados de 1980, dentro da história de trabalho pastoral da CPT no envolvimento com a questão agrária, o foco estava direcionado para ações e diretrizes no desenvolvimento de comunidades de boias-frias, sem-terra e pequenos proprietários, valorizando dentro de sua estrutura funcional a participação dos leigos. A segunda característica do trabalho desenvolvido pela CPT é que ela não se propõe a ser vanguarda na luta pela reforma agrária, objetivando, assim, “servir de apoio” aos movimentos populares, grupos e associações que lutam direta ou indiretamente em alguma área da questão fundiária, promovendo uma espécie de “serviço educativo”, atuando no campo da denúncia e no apoio político-pedagógico aos grupos que se organizam na luta pela terra. A terceira e última característica destaca o ecumenismo, visto que a pastoral atua numa linha ecumênica, isto é, na direção ou coordenação de qualquer credo. “Prova deste ecumenismo está na sua autonomia frente à própria CNBB, ou seja, apesar de sua criação estar diretamente ligada à instituição católica, organiza-se com liberdade de decisões em sua ação pastoral” (POLETTO, 1985 apud VASCONCELLOS, 2016, p. 595).

Há de se considerar que as denúncias contra o latifúndio por parte da Igreja recrudescem à medida que a violência torna-se evidente contra integrantes de movimentos sociais e religiosos. Essa violência praticada contra membros da Igreja e lideranças como bispos e padres conduzirá mudanças no posicionamento da Igreja Católica, que até os anos 1950 demonstrava tímido posicionamento em relação à questão social.

Para citar as marcas dessa violência cita-se a prisão de vários membros da Ação Católica nos primeiros anos do golpe (1964–1968); o assassinato do padre Antônio Henrique Pereira Neto, em maio de 1969, auxiliar de Dom Hélder Câmara^[19], que a Comissão da Verdade de Pernambuco identificou como um crime político; a tortura do frei Tito de Alencar Lima^[20], que veio a se suicidar em agosto de 1974; o sequestro de Dom Adriano Hypólito, em 1976; e outras formas de retaliação como difamação, depredação de casas, prédios e carros pertencentes a entidades ligadas à Igreja, além de publicações apreendidas.

Decerto, os reflexos da violência no campo contribuíram para promover mudanças na postura da Igreja Católica, que, por meio da CNBB, pronunciou-se demonstrando preocupação com as violações postas em prática no interior do regime militar. O documento Exigências cristãs de uma ordem política, aprovado pela XV Assembleia Geral da entidade em fevereiro de 1977, escreve que:

a participação política é uma das formas mais nobres do compromisso a serviço dos outros e do bem comum. Ao contrário, a falta de educação política e a despolitização de um povo, e especialmente dos jovens, pela qual fossem reduzidos à condição de simples expectadores ou de atores de uma participação meramente simbólica, prepararia e consolidaria a alienação da liberdade do povo nas mãos da tecnocracia de um sistema (CNBB, 1977, parágrafo 27, p. 4).

Em 1982, com o documento Solo urbano e ação pastoral, que denuncia as condições socioeconômicas da população urbana, vítima do desemprego, e a insegurança de moradia e da inflação (CNBB, 1982, parágrafos 89 e 95); e em 1984, com o documento Nordeste: desafio à missão da Igreja no Brasil, a CNBB sublinha as precariedades de vida da população pobre do Nordeste, enxergando tais mazelas sociais como uma questão política (CNBB, 1984, parágrafo 24).

Visualiza-se que os diversos documentos produzidos pela CPT, e colhidos no NSMPP, demonstram todo apoio à luta dos trabalhadores rurais. Ela reconhece e caracteriza o processo de luta pela terra historicamente, assinalando que as lutas pelo acesso à terra se travam contra a propriedade, já que praticamente toda a terra está apropriada através dos mais diferentes processos, sendo a grilagem de terras devolutas e públicas um dos processos mais significativos^[21]. Tais documentos evidenciam os prognósticos da CPT sobre o que estava ocorrendo na prática no país: conflitos e grande tensão no campo, cooptação das lideranças sindicais e política para atender aos interesses de latifundiários.

Nesse sentido, a caracterização histórica do processo de luta pela terra no país enunciado pela própria CPT torna-se importante, pois se observa que a partir de suas próprias análises ela buscará os mecanismos para instrumentalizar sua ação na prática. O primeiro passo é fazer um diagnóstico da situação fundiária a partir da Lei de Terra, bem como estudos minuciosos sobre a questão agrária, traçando um panorama histórico de lutas por melhores condições de vida e de produção, a fim de criar frentes de trabalho e de enfrentamento. Em relatórios expedidos pela CPT em relação ao Estatuto da Terra e, depois da redemocratização, do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), detecta-se a visão de que uma reforma agrária efetivamente não saiu do papel para beneficiar a pequena agricultura, pois a Lei para a implantação da reforma agrária estaria em consonância com o grande capital.

Apresento aqui um dos vários documentos que apontam, por exemplo, o pronunciamento da CPT do estado do Rio de Janeiro sobre os problemas ocorridos nas áreas rurais, apontando como solução a criação de assentamentos rurais e afirmando que as ocupações de terra são fruto da concentração fundiária e da falta de políticas agrárias. Na concepção da CPT, assentamento

é uma ação conjunta e conjugada de órgãos e entidades envolvidas na questão agrária visando dotar trabalhadores rurais sem terra, de áreas compatíveis à sua fixação (moradia e meio de produção) e exploração em regime familiar e/ou coletivo, com o objetivo de emancipar esses trabalhadores social, política e economicamente.^[22]

Em março de 1979, a CPT destaca a linha de seu trabalho, uma vez que diagnostica “o ocultamento do lavrador como produtor de alimentos e matéria-prima para a cidade. Os meios de comunicação primam em mostrar que a produção agrícola é oriunda de grandes fazendas ou então das agrovilas nos confins das fronteiras agrícolas”^[23]. Ao reconhecer esse aviltamento contra os pequenos lavradores, a CPT entende que a atuação do governo só acontece diante da mobilização, pressão e luta, entendendo que diante das mazelas sociais:

Os lavradores em vários locais do Estado do Rio de Janeiro têm lutado de todo jeito que conseguem para ter terra para trabalhar. Em algumas áreas (como em Cachoeira de Macacu e em Nova Iguaçu) o jeito tem sido a ocupação de terras que estão há anos e anos paradas, sem produzir.^[24]

Salienta-se, assim, que por meio da autodeclaração preferencial da CPT pelos pobres, visualiza-se o constructo de uma cultura político-religiosa na qual o aspecto religioso se integra na dimensão dos aspectos da vida social e a interdependência entre fé e política torna-se um elemento propulsor no tratamento de questões que envolvem a luta pela terra constituindo-a em justiça social, numa linguagem político-religiosa como símbolo de redenção; e político-social como forma de resistência contra a exclusão dos lavradores.

Vários estudos apontam que os problemas sociais no campo, especialmente no período marcado pela gestão autoritária, não podem ser explicados sem a presença das pastorais sociais da Igreja, cujo trabalho pastoral auxiliou na estruturação dos movimentos sociais nas áreas rurais — como enfatiza Regina Célia Reyes Novaes^[25] ao perceber que no âmbito da experiência social a dimensão religiosa, com suas crenças e símbolos religiosos, é matéria-prima para a construção de identidades que motivam e respaldam as lutas sociais (NOVAES, 1997, p. 7). Em estudos realizados na década de 1980, Novaes (1997, p. 7) afirma que a Igreja Católica e suas dioceses, por meio da CPT, são referências obrigatórias quando se aborda a luta pela terra ou a reforma agrária no Brasil.

Dessa forma, compreende-se que o papel da CPT foi de grande importância, uma vez que a partir da emergência de concepções progressistas a Igreja tornou-se aliada às demandas dos trabalhadores rurais, combatendo a exploração do homem do campo e as mazelas oriundas do sistema capitalista, onde a especulação imobiliária e o agronegócio ritmaram a expropriação de terra.

O cenário de forte repressão nas áreas rurais foi indutor de intensos conflitos e promoveu divergentes concepções sobre direitos de propriedade, mesmo num ambiente marcado pela violência. Se para o latifundiário a propriedade é um direito absoluto — e, assim, favoreceria seus interesses —, para o pequeno produtor sua compreensão se pautaria a partir da “lei de necessidade”, postulando ser a terra um bem social e, portanto, direito de todos. Essas interpretações distintas promoveriam tensões no âmbito legal por haver discrepâncias entre o entendimento jurídico constituído pelo ordenamento de normas legais e o ser da realidade social.^[26]

Pergunta-se: os princípios normativos no âmbito legal são justos? De acordo com Mariana Trotta Dallalana Quintans^[27], as disputas por terra se devem ao processo histórico de apropriação da terra no país, que manteve a concentração da terra e excluiu parcela considerável da população de seu acesso. Esse processo foi agravado no período da ditadura empresarial-militar (1964–1985) com a “modernização conservadora” da agricultura, incrementando empresas rurais e não efetivando a política de reforma agrária prevista no Estatuto da Terra de 1964 (QUINTANS et al., 2019, p. 264). Decerto, a violação de direitos gerou ingentes tensões no campo. Para Adriana Vianna^[28] são as violações de direitos que produzem as possibilidades de organização dos atores sociais envolvidos nas disputas, “seja como demandas politizadas e/ou judicializadas, como denúncias e projetos de alteração do acesso a bens sociais, políticos e simbólicos, ou ainda como espaço de articulação de coletividades.” (VIANNA, 2013, p. 29).

Explicita-se, assim, que o aguçamento de tensões no campo incorreu no entendimento de que os instrumentos normativos funcionam como mecanismo de autodefesa do Estado, manutenção do status quo de determinados grupos e controle social daqueles que não tem acesso à terra, como ressalta Florestan Fernandes ao dizer que “o desenvolvimento capitalista sempre foi percebido e dinamizado socialmente, pelos estamentos ou pelas classes dominantes, segundo comportamentos coletivos tão egoísticos e particularistas.” (FERNANDES, 1976, p. 223). Por isso, as ocupações de terra, geradoras de conflitos, são enquadradas como desvios à norma. Porém, o ritmo das ocupações de terra que recrudesceram no final dos anos 1970 e, especialmente, nos anos 1980, promoveram interferências, funcionando como mecanismo de pressão social junto às autoridades competentes para solucionar impasses e promover a desapropriação das áreas ocupadas.

É nesse ambiente de dissenso que se entende que a articulação entre Igreja e setores sociais, concatenando a luta por direitos, trouxe a questão agrária para o cenário político e a partir da pressão social os mecanismos de disputa passaram a adquirir força normativa, promovendo, destarte, a aquisição de direitos, como é o caso da desapropriação de terras concedida por parte das autoridades governamentais. A compreensão desse fenômeno encontra-se na politização das ocupações, que passam a ser reivindicatórias desde a década de 1960, aglutinando a “solidariedade e o apoio de setores urbanos e de parlamentares, fundamentais para o sucesso das lutas.” (GRYNSZPAN, 2009, p. 46).

Em outras palavras, a pressão dos movimentos sociais rurais junto às autoridades frente à regularização da situação fundiária, concatenada pela mediação das pastorais sociais da Igreja, especialmente a Pastoral da Terra, se notabiliza tornando a luta pela terra uma questão política, ritmada pela premissa de ela ser um bem social — portanto, uma questão de justiça social —, suscitando, assim, interferências no campo jurídico-político.

No projeto para o biênio de 1987–1988 da CPT/RJ, se reconhece que a violência no campo recrudesceu após o anúncio do Plano Nacional de Reforma Agrária da Nova República (PNRA) por parte do Governo. Todavia, mesmo com o passar do tempo, tal compromisso revelou-se impotente diante das pressões dos latifundiários, hoje constituídos não só de antigos coronéis, mas de homens envolvidos com o agronegócio que utilizam a terra com fins de especulação^[29]. Constata-se, destarte, que mesmo após o período autoritário marcado pela repressão política, que desencadeou estrangulamento econômico no campo, a CPT/RJ reconhece que as mudanças advindas com a Nova República não foram capazes de solucionar os impasses na área rural. Prova disso são os inúmeros conflitos de terra que ainda não cessaram.

Por meio das fontes consultadas no NMSPP conclui-se que o trabalho desenvolvido pela CPT se mantém no sentido de mostrar aos trabalhadores rurais as consequências da política vigente — geradora de exclusão, opressão e exploração — responsável pela marginalização social do homem do campo, demonstrando a trágica realidade brasileira nas áreas rurais, cuja solução definitiva e justa dar-se-ia tão somente com a transformação radical das regras que regulam a sociedade e o funcionamento da economia — em decorrência da maneira como as decisões são tomadas e formuladas — e com a instituição das leis, do próprio sentido de funcionamento do Estado e seus serviços; isso porque, “sem que haja tais transformações, persistindo a atual política, a situação agrária e dos trabalhadores seguirá o caminho conhecido: concentração da propriedade da terra, produção voltada para a exportação e marginalização social”^[30]. A CPT/RJ, assim, reafirma o seu compromisso com os trabalhadores rurais e defende que eles tomem consciência das causas que os mantêm oprimidos e explorados.

Diante do exposto, resta-nos tornar patente a importância do Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo (NMSPP), que deve ser entendido, aqui, como um “lugar de memória”, de guarda e preservação da memória camponesa, portanto, base de conhecimento da história. As fontes documentais colhidas nesse núcleo de pesquisa são de extrema relevância, pois permitem ao pesquisador compreender e desenvolver conhecimento histórico, dando significado à história de luta e mobilização camponesa na luta por direitos e justiça social.

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GRYNSZPAN, Mario. Conflitos: expressão pública e gênese de grupos sociais. Sociologias, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p.146–167, jan./jun. 1999. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/view/6901. Acesso em: 15 abr. 2023.

[2] Ivo Poletto é filósofo e cientista social. Atua, também, como educador popular e assessor de movimentos sociais. Trabalha atualmente como assessor educacional no Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, que articula movimentos, entidades e pastorais sociais em torno da defesa dos direitos sociais da população afetada pelas mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global. Entre 1975 e 1992, foi o 1.º secretário executivo da Comissão Pastoral da Terra; de 1993 a 2002, foi assessor da Cáritas Brasileira; em 2003 e 2004, foi membro da Equipe de Mobilização Social do Programa Fome Zero, do governo federal — sobre esse período, escreveu o livro Brasil: oportunidades perdidas — Meus dois anos no Governo Lula (Editora Garamond, 2005). Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/565365-entrevista-especial-com-ivo-poletto. Acesso em: 10 nov. 2020.

[3] Thomaz Miguel Pressburger formou-se em Direito em 1959. Atuando na área popular, iniciou uma longa prática de advocacia em prol de comunidades camponesas em 1961, no interior de Goiás, militando nas “Ligas Camponesas” e no Partido Comunista Brasileiro. Depois do golpe militar de 1964, optou pela resistência armada, aderindo à Vanguarda Popular Revolucionária. Foi preso entre os anos de 1969 a 1973. Em 1978, retornou às atividades de assessor jurídico junto à Comissão Pastoral da Terra, tendo atuado em várias regiões do país; foi coordenador do Instituto Apoio Jurídico Popular (1985) e ex-diretor do Departamento de Pesquisa e Documentação da OAB/RJ, no Rio de Janeiro (RJ). Pressburger faleceu em 13 de julho de 2008.

[6] Leonilde Servolo de Medeiros é mestra em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1983) e doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (1995). Atua como Professora titular no Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Atualmente é coordenadora do Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo do CPDA/UFRRJ e membra do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura da mesma instituição. Suas pesquisas versam sobre perspectiva sociológica, com temas sobre os movimentos sociais rurais, políticas fundiárias, assentamentos rurais, dimensões políticas do agronegócio, relações entre direito e conflitos sociais rurais, e resistência e organização dos trabalhadores rurais durante o regime militar (1964–1985). Leonilde é pesquisadora nível 1C do CNPq e foi contemplada pelo Programa Cientistas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj) nos períodos 2003–2008, 2010–2013 e 2015–2018. Foi secretária da Associação Latino-Americana de Sociologia Rural (Alasru) entre 2007–2010 e presidenta da Rede de Estudos Rurais entre 2010–2012. Foi também coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ) de maio de 2020 até abril de 2021. Disponível em: https://www.escavador.com/sobre/9266113/leonilde-servolo-de-medeiros. Acesso em: 2 maio 2023.

[14] A Romaria da Terra, conforme definição da própria Pastoral da Terra, é uma caminhada. A romaria se faz para os lugares que se tornaram um sinal forte da presença de Deus. Quando uma terra é conquistada e repartida entre os trabalhadores, ela se torna uma terra santa. [...] Hoje a maior parte da terra está cercada pelo latifúndio. Por causa disso, as famílias rurais são obrigadas a sair da terra para ganhar a vida nas cidades. As que ficam são mais de 8 milhões sem terra. A Caminhada da Terra é um ato de solidariedade para gritar a urgente necessidade de uma Reforma Agrária, denunciar a violência no campo e a falta de uma política agrícola para os trabalhadores. Arq. NMSPP. CPDA/UFRRJ. Pasta MSPP.ig/ CPT/RJ (II) 5.ª Caminhada da Terra. TERRA REPARTIDA — JUSTIÇA NO TRABALHO. MUTIRÃO DA CONQUISTA – VALENÇA-RJ. CPT/RJ. S. d. p. 1.

[16] Os termos “camponês”, “campesinato”, “lavrador”, “trabalhador do campo”, “trabalhador rural” e “posseiro”, neste trabalho, são usados como um conjunto das camadas populares do campo. Seguem as concepções utilizadas pela própria Pastoral da Terra que define, com base no Estatuto da Terra, os termos posseiro, arrendatário, parceiro e assalariado rural publicados no livrinho sobre os direitos de cada categoria, definindo-as assim: Posseiro é o lavrador que trabalha na terra e não tem título registrado. Essa terra pode estar registrada em nome de outras pessoas, pode ser terra pública, terra abandonada ou até terra que o lavrador acha que é dele, mas o papel que ele tem não tem valor leal. Arrendatário é o lavrador que aluga terra com ou sem benfeitorias. O arrendatário se obriga a pagar uma determinada quantia ao proprietário pelo aluguel da terra. Por lei o preço do aluguel não pode ser mais do que 15% por ano do valor que o proprietário declarou no seu cadastro do INCRA. Parceiro é o lavrador considerado pela lei sócio do proprietário da terra. Ele entra com o trabalho e o proprietário com a terra. Assalariado rural é o trabalhador do campo que vive de salário. Os direitos do assalariado estão previstos na LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Cf. Arq. NMSPP. CPDA/UFRR Pasta MSSP. ig. CPT/RJ (II). “O lavrador e seus companheiros”. Comissão Pastoral da Terra do Rio de Janeiro, 1978, p. 21–28. Acentua-se aqui que para Mario Grynszpan o termo posseiro adquire uma conotação política. É uma categoria de autorreferência dos lavradores em luta, que se impôs a partir das resistências dos lavradores contra as tentativas de expulsão, cuja origem está atrelada ao sentido de obter justiça e garantia de permanência na terra, e reconhecimento, via sentença, do direito à posse da terra com base no instituto do usucapião, sendo percebidos, assim, como pessoas que haviam “entrado em terras abandonadas, aparentemente sem dono, nelas se instalando, por conseguinte, sem a mediação de outrem, cultivando às mansas e ininterruptamente, sem qualquer pagamento, obrigação ou forma de subordinação, pelo prazo suficiente para requererem o seu direito antes de os grileiros aparecerem” (GRYNSZPAN, 1999, p. 150–151).

[17] João Carlos Corso é Doutor em História pela Universidade Federal do Paraná (2012). Atualmente é professor não titular da Universidade Estadual do Centro-Oeste — Campus de Irati — Departamento de História. Desenvolve estudos com ênfase na linha de pesquisa Instituições, Poder e Cultura, atuando principalmente em temas ligados à História dos Movimentos Sociais, Comissão Pastoral da Terra e outras pastorais sociais; e Religião, Instituições Religiosas e Religiosidade. Disponível em: https://www.escavador.com/sobre/3385568/joao-carlos-corso. Acesso em: 2 maio 2023.

[18] Andreia Vasconcellos atuou, em 2008, com culturas alimentares e não alimentares, criação animal e produção de sementes e mudas no curso Técnico em Agropecuário na Escola Assis Chateaubriand (EAAC), no município de Lagoa Seca (PB). Tal atuação contribuiu para o seu entendimento sobre as questões que envolviam água-sementes-solo-plantas-pessoas. Nesse mesmo ano, obteve aprovação no Curso de Ciências Agrárias pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB/UAB), com polo em Cabaceiras no Cariri da Paraíba, conhecendo mais de perto questões que envolviam o clima e as questões provocadas pela irregularidade de chuvas. Em 2014 ingressou no mestrado de Ciências Agrárias (Agroecologia) — PPGCAG —, dissertando sobre a produção de sementes para adução verde em áreas de Projetos de Assentamentos (PA), com a finalidade de gerar um nicho e geração de renda para as pessoas que habitam em áreas da Reforma Agrária. A partir de 2016 iniciou seus estudos de doutoramento pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), atuando no estudo em Extensão Rural (PPGExR) e trabalhando com as sementes da Paraíba, conhecidas como Sementes da Paixão, juntamente com as mulheres e jovens mulheres de guarda, na busca por um maior entendimento sobre os temas que envolvem suas lógicas, dinâmicas, práticas e no envolvimento dessas mulheres e jovens com a seguridade alimentar, a produção alimentar e a Agroecologia. Disponível em: https://www.escavador.com/sobre/3456626/andreia-vasconcellos. Acesso em: 2 maio 2023.

[19] Dom Hélder Câmara foi um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que teve importante papel de enfrentamento à ditadura militar brasileira. Foi intitulado Bispo da Igreja Católica, em 1952, tornando-se o secretário geral dessa organização. Em 1964, ele se tornaria arcebispo de Recife e Olinda. Sua atuação contra a repressão da ditadura levou o governo militar a considerá-lo comunista, e como punição foi declarado pelos militares um “morto-vivo, tendo impugnada sua participação em meios de comunicação e proibição de frequentar as universidades do país”. Dom Hélder se aposentou em 1985, tendo organizado mais de 500 Comunidades Eclesiais de Base no Brasil. Disponível em: http://memoriasdaditadura.org.br/biografias-da-resistencia/dom-helder-camara/. Acesso em: 10 nov. 2020

[20] Frei Tito de Alencar Lima foi um frade brasileiro da Igreja Católica que sofreu perseguições no âmbito do Regime Militar. Foi fichado pela polícia e preso em outubro de 1968 ao ter participado do 30.º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibiúna, São Paulo. Foi acusado, assim, de oferecer infraestrutura a Carlos Marighella e submetido a diversos tipos de tortura — pancadas na cabeça, queimaduras na pele com cigarros e choques elétricos —, de forma que denunciasse a participação da Ordem Dominicana no 30.º Congresso da UNE. Na prisão escreveu sobre a sua tortura. Tal documento correu o mundo e Frei Tito tornou-se um símbolo da luta pelos direitos humanos. Frei Tito foi incluído na lista de presos políticos e trocado posteriormente pelo embaixador suíço Giovanni Bucher, que havia sido sequestrado pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Frei Tito foi expulso do Brasil pelo Governo Médici. Exilou-se no Chile e, por temer a prisão, novamente seguiu para a Itália, e depois para a França, cometendo suicídio em agosto de 1974. Escreveu, entre outras obras, Frei Caneca: vida e escritos. Disponível em: http://memoriasdaditadura.org.br/biografias-da-resistencia/frei-tito-de-alencar-lima. Acesso em: 10 nov. 2020.

[25] Regina Célia Reyes Novaes é doutora em Ciências Humanas (Antropologia Social) pela Universidade de São Paulo (1989). Foi secretária-geral da Associação Nacional de Antropologia (ABA); presidenta do Instituto Superior de Estudos da Religião (ISER); e presidenta do Instituto Brasileiro de Análises Socioeconômicas (IBASE). Foi editora da Revista Religião e Sociedade de 1995 até 2005. Aposentou-se da UFRJ em 2005, porém continua atuando como pesquisadora do CNPq e desenvolvendo estudos sobre Juventude, ativismos políticos e cultura religiosa.

[26] Indico a leitura de Edward P. Thompson. O historiador britânico observa que a dimensão histórica do Direito vai para além das determinações da classe dominante, e por meio da existência de “normas alternativas” (dimensão ideológica do Direito) os agentes históricos reconstroem sua noção legitimadora de direito. Em outras palavras, o campo de conflito, arena de luta social, aparece como um elemento que caracteriza a luta contra a propriedade. Essa análise fica evidente em sua obra Senhores e caçadores, pois vai em direção oposta à versão oficial do Direito, visto que Thompson põe em relevo a agência dos atores sociais em disputa, e ao fazer isso não naturaliza o método histórico e nem separa a história social da história das normas (THOMPSON, 1997).

[27] Mariana Trotta Dallalana Quintans é professora Associada da Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ) e professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Direitos Humanos da UFRJ. É doutora pelo Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ). Atualmente, desenvolve pesquisa e extensão na área de sociologia jurídica, com enfoque na relação entre o Poder Judiciário, direitos e movimentos sociais. Integra o Núcleo de Assessoria jurídica Popular Luiza Mahin da FND/UFRJ e é cocoordenadora do curso de formação de Promotoras Legais Populares (PLP/UFRJ). Disponível em: https://www.escavador.com/sobre/6048238/mariana-trotta-dallalana-quintans. Acesso em: 30 abr. 2023.

[28] Adriana de Resende Barreto Vianna é graduada em História pela Universidade Federal Fluminense (1992), mestra em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995) e doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002). Atualmente é Professora associada da UFRJ — PPGAS/Museu Nacional. Desenvolve e orienta pesquisas nas áreas de Antropologia do Estado, das moralidades, das relações de gênero, família, violência e emoções. Disponível em: https://www.escavador.com/sobre/6613362/adriana-de-resende-barreto-vianna#:~:text=%C3%A9%20graduada%20em%20Hist%C3%B3ria%20pela,UFRJ%20%2D%20PPGAS%2FMuseu%20Nacional. Acesso em: 30 abr. 2023.