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Evolução e diferenciação dos sistemas agrários na Guiné-Bissau: reflexões acerca da situação socioeconômica e produtiva da agricultura na região de Tombali, província Sul

Evolution and differentiation of agrarian systems in Guinea-Bissau: reflections on the socioeconomic and productive situation of agriculture in the region of Tombali, southern province

Jorge Mendes, Lovois de Andrade Miguel

Introdução

A região de Tombali, localizada na província Sul da Guiné-Bissau, África Ocidental, destaca-se pela riqueza em recursos naturais e por uma significativa diversidade étnica, em especial explicitada pela existência em seu território de diversas etnias (Nalú, Balanta, Fula, Sosso, Manjaco, Papel, Bijagó, entre outras) (INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA, 2009). As populações locais realizam uma agricultura de cunho familiar e assentada em bases sólidas em técnicas agrícolas tradicionais (MENDES, 2017). A agricultura, segundo Oliveira (1989), é praticada, de modo sistemático e contínuo, há milhares de anos por diferentes etnias que colonizaram e moldaram este espaço agrário.

                Atualmente, a região de Tombali apresenta uma agricultura extremamente diversificada, em grande parte destinada a assegurar o autoconsumo dos agricultores e suas famílias, mas também voltada ao abastecimento do mercado local e internacional.

                De cunho familiar e baseada em técnicas agrícolas tradicionais, a agricultura de Tombali é confrontada, nos últimos anos, com a implantação de novas formas de produção agrícola, em grande parte introduzidas por empresas de capital estrangeiro (em especial, russo e chinês). Com a utilização de variedades selecionadas, insumos de origem industrial e mecanização intensiva, estas novas formas de agricultura estão alterando profundamente o cenário rural. A região de Tombali tem, assim, uma realidade agrária fortemente marcada por duas dinâmicas distintas e, muitas vezes, contraditórias. A agricultura tradicional local, ainda fortemente hegemônica e numerosa, tem encontrado cada vez mais dificuldades financeiras para assegurar os meios de produção para a realização de suas atividades produtivas. A estas limitações financeiras se acrescentam um crescente obstáculo para acessar os mercados locais, seja por deficiências de infraestrutura geral, seja pelo aumento da concorrência. Sem acesso às políticas públicas e confrontada a condições precárias de produção, a agricultura tradicional local encontra-se impossibilitada de melhorar as tecnologias de produção e, assim, em uma situação de acentuada estagnação econômica e de exclusão social.

                Desse modo, segundo Mendes (2017), pode-se afirmar que a região de Tombali está passando por uma problemática agrária semelhante a que o Brasil enfrentou com a introdução do pacote agrícola da Revolução Verde^[1] e o processo de modernização da agricultura a partir da metade do século passado. Com início na década de 1950, o Brasil vivenciou um intenso processo de modernização de sua agricultura, que trouxe um considerável aumento na produção e na exportação de produtos agrícolas. Porém tal crescimento se apresentou de maneira excludente, beneficiando apenas uma parcela dos agricultores e produtores rurais, em especial aqueles voltados para a produção destinada à exportação, atendendo aos interesses da elite rural (TEIXEIRA, 2005).

                Este trabalho, com base em uma reconstituição da formação e na evolução da agricultura da região Tombali, descreve o processo de ocupação humana e a situação agrária atual desta região da Guiné-Bissau, destacando sobretudo a situação socioeconômica dos agricultores tradicionais locais.

Metodologia

                A compreensão das condições de existência e as particularidades da evolução das sociedades agrárias e de suas respectivas formas de agricultura, e indiretamente das dinâmicas agrícolas e agrárias próprias à agricultura, vêm sendo, há muito tempo, um enorme desafio para as diferentes áreas do conhecimento envolvidas com a promoção e a ação em prol do desenvolvimento rural (MIGUEL, 2018). Impõe-se, de acordo com Mazoyer e Roudart (2010), ser imprescindível explicar as origens, as transformações e o papel da agricultura no futuro do homem e da vida, em diferentes épocas e nas diferentes partes do mundo. Nesse sentido, cabe destacar que a Abordagem dos Sistemas Agrários é extremamente relevante por se configurar como uma aproximação teórica que permite apreender a complexidade e a heterogeneidade que perpassa o desenvolvimento da agricultura (MIGUEL e MAZOYER, 2014). Mediante uma aproximação sistêmica, espacial e temporalmente referenciada, esta abordagem se mostra capaz de proporcionar uma interpretação histórica e crítica do desenvolvimento de qualquer forma de agricultura, em qualquer região do planeta e em qualquer período histórico (MIGUEL, 2018).

               Segundo Mazoyer e Roudart (2010), essa teoria é concebida como um instrumento intelectual que permite apreender a complexidade de cada forma de agricultura e de perceber, em grandes linhas, as transformações históricas e a diferenciação geográfica das agriculturas humanas. Analisar e compreender a agricultura praticada em um momento e lugar pressupõe a construção de um objeto teórico de conhecimento e de reflexão, que consiste em decompô-la em dois subsistemas principais, o ecossistema cultivado e o sistema social produtivo, estudando tanto a organização e o funcionamento de cada um desses subsistemas como suas inter-relações.

                O procedimento realizado consistiu em uma descrição da região de estudo, seguida da reconstituição histórica da agricultura local. Para tanto, foi realizado inicialmente o zoneamento agroecológico e ambiental da região de estudo com base em uma leitura da paisagem agrária complementada com uma revisão bibliográfica. Conforme Wives (2013), a noção da paisagem agrária permite uma primeira aproximação do objeto de estudo, fornecendo dados iniciais para a compreensão da realidade do espaço rural.

                A reconstituição das diferentes formas de agricultura que marcaram a história agrária de Tombali foi elaborada utilizando-se o conceito de Sistemas Agrários. Segundo Mazoyer e Roudart (2010), um sistema agrário pode ser definido como um modo de exploração do meio historicamente constituído e durável, um conjunto de forças de produção adaptadas às condições bioclimáticas de um espaço definido e que responde às condições e às necessidades sociais do momento. O conhecimento do sistema agrário é uma ferramenta intelectual que permite entender a complexidade de toda a configuração da agricultura real por meio da análise metódica da sua organização e do seu funcionamento.

Além disso, ela não pode ser, portanto, analisada independente das atividades inerentes que lhe fornecem meios de produção; também não pode ser analisada independentemente das atividades a montante e pelos consumidores, nem independentemente dos outros sistemas agrários que concorrem, também eles, para a satisfação das necessidades da sociedade (MAZOYER; ROUDART, 2010, p. 43).

                Os procedimentos metodológicos adotados neste trabalho consistiram em uma pesquisa de dados secundários (pesquisa bibliográfica, revisões de artigos científicos, trabalhos acadêmicos, documentos oficiais, entre outros), realizada entre junho e agosto de 2019, complementada por uma pesquisa de campo, entre janeiro e julho 2020, que consistiu em entrevistas abertas com interlocutores locais e conhecedores da história e da realidade agrária da região de Tombali/Guiné-Bissau (políticos locais e nacionais, antigos moradores, agricultores, técnicos, comerciantes, entre outros). Em um segundo momento da referida pesquisa, foram elaboradas entrevistas aprofundadas com agricultores locais representativos dos diferentes tipos de agricultores. Nesse sentido, foram feitas seis entrevistas aprofundadas, utilizando como roteiro um questionário semiestruturado previamente concebido.

Resultados e discussão

         A região de Tombali está localizada no litoral sul da Guiné-Bissau, com uma superfície de 3.736,5 km2, sendo considerada a quinta maior extensão territorial do país (MENDES, 2017). Ela Pode é dividida em cinco setores^[2], subdivididos em 34 seções^[3] (Figura 1).

Figura 1 – Localização dos diferentes setores da região de Tombali, província sul da Guiné-Bissau

Fonte: Elaborada pelos autores

A população total foi estimada, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2009, em 91.089 habitantes, sendo majoritariamente composta por moradores na área rural: cerca de 78.122 habitantes estão estabelecidos no meio rural e 12.967 habitantes encontram-se no meio urbano (Tabela 1). Em decorrência de sua localização geográfica (na confluência das regiões de Quinara e Bafatá) e de um intenso processo de urbanização que remonta ao período colonial português, Quebo é o setor com a maior população urbana. A densidade populacional é relativamente baixa, alcançando cerca de 24 hab./km2 (GEORGIS, 1996).

Tabela 1 – Distribuição e importância (em termos percentuais) da população rural e urbana nos diferentes setores da região de Tombali em 2009

Fonte: INE, 2009

A etnia predominante é a Balanta, com aproximadamente 67% da população. Além desta, outras etnias são identificadas na região de Tombali, destacando-se a etnia Fula, com 10% da população, a Nalú, com 10% da população, a Sosso, com 4% da população, a Mandinga, com 2% da população, e outras etnias (Djacanca, Bijagó, Tanda e Papel), com 11% da população (GEORGIS, 1996).

                Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE, 2009), cerca de 57% da população ativa encontra-se no setor terciário (prestação de serviços e comércio), 39% no setor primário (agricultura, pecuária, pesca, entre outros) e 4% no setor secundário (transformação de produtos).

                A região de Tombali possui um clima tropical úmido, com uma estação seca de novembro a abril e uma estação chuvosa de maio a outubro. O setor do Catió apresenta uma precipitação média anual de 1.732 mm/ano, com as maiores precipitações ocorrendo em agosto (522 mm) e, a menor, em janeiro (0 mm) (CLIMATE DATA, 2022). A temperatura média anual é de 26,9°C, com o mês de maio registrando as temperaturas médias mais elevadas (27,8°C) e, o mês de agosto, as mais baixas (25,6°C) (CLIMATE DATA, 2022). Segundo Silva et al. (2001), a região de Tombali apresenta a maior pluviosidade anual e a estação das chuvas mais prolongada da Guiné-Bissau.

                Geograficamente, esta região é banhada pelo oceano Atlântico, possuindo estuários largos e profundos, e é coberta por manguezais, pântanos e florestas (INE, 2009). O relevo apresenta-se na forma de uma vasta planície de baixa altitude, na qual se alternam áreas inundadas, áreas alagadas, planícies bem drenadas e os braços dos rios e corpos d’água. A altitude máxima da localidade é de apenas 38 metros (Figura 3) (INE, 2009).

Figura 2 – Imagem da região de Tombali, destacando-se o perfil de elevação entre a costa Atlântica e o interior do continente

Fonte: Adaptada a partir do Google Maps, 2019.

Em relação aos solos, destaca-se a ocorrência de Ferralsolos e Fluvissolos, e, em menor escala, a ocorrência de Gleissolos e Arenossolos. Os Ferralsolos predominam em áreas de maior altitude, situadas a leste da região de Tombali. Nota-se também áreas menores com Gleissolos, em especial no montante dos principais cursos de água. Já os Fluvissolos, com intercorrência de áreas com Arenossolos, têm a sua maior ocorrência na porção oeste, circunscrevendo-se ao longo das margens dos principais cursos d’água e ao longo da costa do oceano Atlântico (ANGINOT, 1988).

                As principais atividades agrícolas neste território são a orizicultura de água salgada (em áreas de mangue) e de água doce (em várzeas de rios e cursos de água doce), a orizicultura de sequeiro (com o sistema de queimada “pam-pam”) e os cultivos de amendoim (“mancarra”), feijão e milho (MADR, 2017). Também pode-se destacar o cultivo do cajueiro (para a produção de castanha de caju, importante produto de exportação) e a exploração de palmeiras nativas para a produção de vinho e óleo.                

                A partir de suas características geomórficas e ambientais, a região de Tombali é dividida em dois grandes setores: o setor Leste e o setor Oeste.

                No setor Leste, a formação vegetal atualmente predominante é a Floresta Aberta, em que as copas das árvores, em regra, não se sobrepõem. A densidade de árvores é inferior à de uma floresta densa e o seu porte atinge, em geral, entre 10 e 20 metros de altura. Em consequência, os estratos de arbustos e de herbáceas estão normalmente bem desenvolvidos. As florestas abertas de Tombali são, sobretudo, de origem secundária, provenientes da degradação antrópica das florestas densas originais que outrora cobriam a região (CATARINO et al, 2012). O setor Leste apresenta as áreas mais bem drenadas e com uma altitude que pode alcançar 38 metros (Figura 3), onde predominam os Ferralsolos e, em menor escala, os Gleissolos e Fluvissolos. Identifica-se neste setor a prática de agricultura itinerante de derrubada-queimada (conhecida localmente como sistema de cultivo de “pam-pam”).

                No setor Oeste, em decorrência da influência das marés, a formação vegetal predominante é o manguezal, que cobre as zonas e reentrâncias costeiras. A cobertura vegetal é constituída por um reduzido número de espécies em que são predominantes a Avicennia germinans (L.) L. e a Rhizophora spp., que se instalam em substratos com declive suave e de formação recente, sob a ação de água salgada ou salobra. Segundo Catarino (2012), prevalecem no setor Oeste áreas com drenagem lenta e sujeitas à inundação durante a época das chuvas. Os solos de maior preponderância são os Fluvissolos e, em menor escala, os Arenossolos e Ferrolssolos.

Figura 3 – Representação esquemática da ocorrência da vegetação de florestas e de manguezais na região de Tombali

Fonte: Elaborada pelos autores, 2020.

                A riqueza biológica destes ecossistemas costeiros faz com que sejam grandes viveiros naturais, tanto para espécies locais como para animais que migram para suas áreas costeiras durante pelo menos uma fase do ciclo da sua vida (CATARINO et al, 2012).

               A reconstituição dos grandes momentos da formação e evolução da agricultura na região de Tombali permitiu a estruturação de seis grandes sistemas agrários (Quadro 1). A partir de uma apresentação cronológica, buscou-se apresentar os diferentes sistemas agrários, ressaltando-se as suas particularidades, elementos condicionantes e, sobretudo, os fatores internos e externos que condicionaram a sua evolução.

Sistema agrário pré-história (200.000 A.C.-1.400 D.C.)

Este sistema agrário tem seu início com a ocupação da região de Tombali pelo Homo erectus e Homo sapiens vindos da África Oriental entre 190.000 e 160.000 a.C. (MORAIS, 2005). Organizadas em pequenos agrupamentos, estas populações negroides praticavam a coleta, a caça e a pesca. Para a realização de suas atividades, utilizavam instrumentos de pedra lascada como o machado de pedra, bastões de madeira e lanças. (KI ZERBO, 2016)

                A organização social estava assentada em uma sociedade de estrutura simples, com participação tanto de homens quanto de mulheres na coleta, na pesca e na caça (MORAIS, 2005).

                As relações de troca ocorriam de forma independente e a terra era de livre acesso. A emigração de grupos da etnia Nalú, ocorrida em torno de 1.400 d.C., que eram conhecedores da agricultura, modificou profundamente o modo de exploração da natureza.

Sistema agrário do reinado Nalú (1400-1889)

                Segundo Temudo (2006), o povo Nalú convivia, em suas regiões de origem com outros grupos étnicos (em especial Sosso e Baga), que mais tarde também viriam a se instalar na região de Tombali. A ocupação deste território pelo povo Nalú foi marcada por pequenos conflitos pela posse da terra com os habitantes locais, desde o final do século XV até o início do século XVIII.

                A migração do povo Nalú para Tombali teve início no setor Oeste até a segunda metade do século XVI, adentrando, posteriormente, para o setor Leste (Figura 1), onde foi registrada a maior população desse grupo étnico. Tal migração foi provocada por uma suposta perseguição religiosa levada a cabo pelos imperadores Mandinga, na época da formação dos grandes estados do Sudão (TEMUDO, 2009). No setor Leste, zona de maior altitude e com predominância de solos com melhor drenagem natural (Figura 4), esse grupo étnico introduziu a agricultura de derrubada e queima (sistema de cultivo de “Pam-Pam”), com o cultivo do arroz africano (Oryza Glaberrima). O sistema de derrubada e queima era utilizado em áreas onde a vegetação arbórea era menos densa e com árvores de menor porte. A supressão da cobertura florestal era realizada manualmente, utilizando instrumentos rudimentares manuais em ferro e pedra polida como o machado e pequenas foices. Após a secagem da biomassa, era realizada a queima, que além de limpar e liberar o espaço para os cultivos, dispensava os elementos químicos contidos na biomassa, que assim ficavam disponíveis para os cultivos.

                Além da realização da agricultura, cabe destacar que a riqueza e a diversidade dos recursos naturais disponíveis facilitavam a sobrevivência desses povos (TEMUDO, 2009).

                A relação de trabalho era livre e organizada em tribos. Conforme Frazão-Moreira (1999), o princípio-base da organização social da etnia Nalú eram as relações de parentesco, que regulavam o controle dos recursos produtivos e reprodutivos e, consequentemente, a dominância política. O acesso ao fundiário era regulado pelos chefes tradicionais, considerados entidades máximas da sociedade Nalú. Os indivíduos Nalus eram considerados os “donos do chão^[4], pertencentes a linhagens patrilineares fundadoras do território e, portanto, dispondo de direitos fundiários. O comércio era praticado de forma livre, com base nas trocas organizadas pelas tribos.

                Esta realidade agrária foi profundamente alterada com a chegada dos povos das etnias Fula e Sosso, ao final do século XIX, e a introdução da criação de gado e a fruticultura.

Sistema agrário pré-colonial (1889-1949)

                A partir do final do século XIX, a região de Tombali recebeu sucessivas e intensas levas de migrantes das etnias Fula e Sosso. A etnia Fula era originária da atual região de Gabu e migrou quando do declínio do Império Gabu (DJOB, 2013). Segundo Carvalho (1949), a chegada desta etnia resultou em um conflito com os Nalus, que foram maltratados e expulsos de parte de seus territórios. Ainda de acordo com Carvalho (1949), os Fulas adentraram no setor Leste da região de Tombali, em busca de terras altas e florestadas, com o intuito de realizarem a agricultura de derrubada e queima, a criação de gado e atividades comerciais. Já os migrantes da etnia Sosso, originários do que seria hoje a Guiné Conacri (antiga República de Guiné Francesa), se deslocaram em direção ao setor Oeste para a realização da agricultura de derrubada e queima e fruticultura. Conforme Carreira (1962), a fruticultura na zona Oeste desta localidade por grupos étnicos Sosso foi progressivamente adquirindo importância durante o período pré-colonial. Para Lopes (1999), a chegada dos povos Sosso na região Oeste foi relativamente pacífica, em decorrência do fato de serem dirigidos por religiosos muçulmanos.

                Estes grupos étnicos tinham uma organização social hierarquizada e organizada em tribos com seus respectivos chefes de clãs (SIMÕES, 1935). As etnias de religião animista possuíam a autoridade máxima na figura do Régulo. O Régulo, pela sua capacidade de se comunicar com o espírito sagrado^[5], tinha uma função central no funcionamento destas sociedades tribais. As relações fundiárias eram reguladas pelo Régulo, que atribuía as terras segundo as necessidades dos habitantes. As terras eram divididas em terras públicas, que eram destinadas às atividades agrícolas, e em terras sagradas, que eram utilizadas apenas para as práticas religiosas.

                A relação comercial era organizada de maneira livre, complementada por trocas de produtos entre os diferentes grupos tribais. Nestas sociedades tribais, não havia a imposição de impostos ou taxas em moeda para trabalho ou mesmo para produtos.

                Os equipamentos disponíveis eram constituídos por instrumentos de trabalhos manuais metálicos simples (enxadas, machados, foices, entre outros) e de tração animal leve (carroção).

                Apesar de já estarem na África e mesmo na Guiné-Bissau desde 1446, a chegada dos portugueses à região foi tardia e se intensificou a partir da metade do século XX, alterando profundamente a realidade agrária local.

 Sistema agrário colonial português (1949-1973)

                O processo de migração de colonos portugueses para a região teve início efetivamente apenas na metade do século XX. Várias são as evidências de que o regime colonial português teve, por muito tempo, apenas um interesse secundário por este território, se restringindo apenas ao seu levantamento e descobrimento para uma posterior ocupação e colonização, tal como veio a acontecer a partir de 1949 (MATOS, 2015).

                Inicialmente, a aproximação dos portugueses com os diferentes grupos étnicos presentes na Tombali foi amistosa e marcada por ações de “pseudoajuda” como explica o historiador Gomes Eanes de Zurara (ZURARA, 1973). Utilizando-se do expediente da doação de produtos de baixo valor, mas desconhecidos pelos povos locais (espelhos e miçangas, tabaco, cana-de-açúcar, entre outros), o ocupante português realizou a aproximação com as etnias locais, como foi o caso da etnia Fula. Mas esta relação amistosa inicial iria progressivamente se alterar com o começo da prática do confisco de terras, via força militar, para a instalação de colonos.

                A efetiva inserção da região no regime colonial português foi marcada pela concessão e titulação, por parte do governo do Estado Regional, de vastas extensões de terras aos colonos portugueses. Com efeito, o regime colonial considerava a terra como propriedade do Estado português e, portanto, passíveis de concessão a título privado. Isto dito, extensas áreas de terra foram concedidas a colonos portugueses que implantaram grandes estabelecimentos agrícolas de aproximadamente 140 hectares, principalmente na região. O trabalho agrícola foi assegurado pela mão de obra local, requisitada pelo poder colonial como forma de pagamento de impostos de cidadania e taxas, na forma de trabalho forçado não remunerado. A principal atividade agrícola foi o cultivo de amendoim em sistemas de cultivo intensivos motomecanizados e a produção enviada para o mercado português.

                Cabe destacar ainda que a metade do século XX também foi marcada pela chegada, na Tombali, de uma leva migratória formada por indivíduos dos grupos étnicos Balanta e Manjaco, oriundos da província Norte da Guiné-Bissau.

                Os migrantes da etnia Balanta eram agricultores que implementaram o cultivo do arroz africano (Oryza Glaberrima) com o sistema de Bolanha^[6] nas terras baixas salgadas e cobertas pela vegetação de mangue no setor Oeste da região (Figuras 1 e 4). A inserção da etnia Balanta na Tombali foi aparentemente pacífica e não há relatos de animosidade com as populações da etnia Nalú. Os contatos e trocas culturais com a etnia Balanta permitiram aos agricultores da etnia Nalú incorporarem o conhecimento para o cultivo de arroz africano (Oryza glaberrima) com o sistema de Bolanha. Este aporte tecnológico possibilitou a expansão da população Nalú no setor Oeste e até mesmo em parte do setor Leste da região de Tombali (CARVALHO, 1949).

                Este período também foi marcado pela migração de populações da etnia Manjaco para o setor Oeste, onde existiam extensas áreas cobertas por palmeiras nativas. O uso destes espaços, pela pequena área ocupada e pelo fato de não serem utilizados de maneira sistemática pelas populações locais, foi realizado de forma pacífica e não conflituosa (CARVALHO, 1949). Carreira (1960) destaca a participação da etnia Manjaco na extração e transformação de produtos coletados destas palmeiras, em especial o vinho de palma e o óleo de dendê. A produção de vinho de palma e de óleo de dendê era destinada ao mercado local.

                As terras que não foram concedidas pelo regime colonial português permaneceram sob a influência do sistema tradicional, com atribuição regulada pelo Régulo ou pelos chefes de clãs.

.               As populações locais, tanto dos novos migrantes como as já instaladas, dispunham essencialmente de equipamentos manuais (machado, facão, foice e, em menor grau, enxada) e de carroções de tração animal leve (CARVALHO, 1949).

                A organização social era distinta e variável segundo a etnia. A etnia Balanta, possuía uma etnia com organização social estatizada (sem chefe máximo no seio de sua sociedade), tinha como principal característica a “igualdade social” em todas suas aldeias. Já os povos da etnia Manjaco tinham uma organização social dividida em quatros classes sociais (nobres, guerreiros, agricultores/mestres e funcionários) e possuía uma governança baseada no comando do Régulo. O Régulo era considerado a entidade máxima da sociedade Manjaco, nomeado pelos eclesiásticos ou pelos nobres (GARCIA, 2000). Além de assegurar a atribuição das terras conforme as necessidades dos agricultores, o “Régulo” tinha um papel fundamental na orientação dos jovens, na coordenação das relações com os vizinhos de outras etnias e na intermediação entre a população autóctone e o governo colonial português.

                O regime colonial português exigia o pagamento de imposto por pessoa e por animal. O imposto por pessoa era intitulado Imposto de Cidadania. Os impostos correspondiam entre cinco e dez escudos por pessoa e animal. No caso da não disponibilidade de recursos monetários, o pagamento dos impostos ao regime colonial deveria ser realizado na forma de trabalho nos campos de exploração ou serviço geral nos centros de cidades regionais do país. Nesta situação, um membro da família trabalhava para os colonos portugueses para efetuar o pagamento dos impostos devidos. Também ocorria a requisição, por parte do regime colonial, de parte da mão de obra local, que era precariamente remunerada pelos serviços prestados.

                A independência e a proclamação da República da Guiné-Bissau em 1973 e a chegada de uma nova frente de migração das etnias Papel e Bijagó no setor Oeste de Tombali alteraram profundamente este sistema agrário.

Sistema agrário da República (1973-1989)

                O fim do domínio colonial português teve um profundo impacto sobre a agricultura da Guiné-Bissau e particularmente sobre a agricultura de Tombali (FRAZÃO-MOREIRA, 1999). O desmonte do sistema colonialista, tanto pelo desengajamento massivo do estado português na gestão da Guiné-Bissau como pela retirada dos colonos portugueses, acarretou uma desestruturação do setor agrícola e uma penúria de alimentos para a população local. A esta penúria alimentar somou-se a decisão do governo da República da Guiné em exportar parte da produção agrícola com o intuito de arrecadar recursos para as compras de insumos externos (MATOS, 2015).

                Além da retirada dos colonos portugueses no final de 1973, destaca-se o início de uma nova frente migratória para o setor Oeste de Tombali, basicamente constituída por indivíduos das etnias Papel e Bijagó, conforme explicou Carvalho (1949).

                A etnia Papel era oriunda da região de Biombo, província norte da Guiné-Bissau, cuja migração para o setor Oeste de Tombali teve o propósito de buscar terras para realizar uma agricultura diversificada. A principal prática agrícola da etnia Papel era o cultivo de arroz africano (Oryza glaberrima) com o sistema de cultivo Bolanha de água salgada e doce. Em um segundo momento, os agricultores desta etnia intensificaram o cultivo de cajueiros (que já era realizado por agricultores da etnia Balanta) e de limoeiros nas terras altas de zona Oeste (CARVALHO, 1949).

                Os migrantes da etnia Bijagó eram originários da ilha Bolama dos Bijagós e começaram a migrar para o setor Oeste da região atraídos pela existência de grandes áreas cobertas por palmeiras nativas. Esta população teve como principais atividades a extração de vinho de palma, que também era uma prática dos Manjacos, assim como a extração de óleo de dendê e a pesca artesanal.

                A apropriação dos recursos naturais e o próprio processo de instalação na Tombali foram facilitados pela forte proximidade cultural e religiosa (em especial pela religião animista) que os Papéis e Bijagós tinham com as demais tribos e grupos humanos já instalados na região (CATARINO, 2012).

                Além de ferramentas manuais (machado, facão, foice, enxada), estes agricultores dispunham de arados tradicionais de tração animal leve e carroção acoplado com jerico localmente chamado de “burro” (produzidos localmente com madeiras extraídas do mangue). A tração motomecanizada era utilizada apenas em algumas propriedades agrícolas familiares nos cultivos que se dedicavam ao plantio de amendoim, do feijão e da cana-de-açúcar. Nestas situações, a tração motomecanizada era empregada essencialmente no preparo primário e secundário do solo (aração, gradagem e nivelamento do solo).

                A organização social permaneceu assentada no regime tribal, segundo as particularidades de cada etnia. Além das particularidades do regime tribal, o Estado guineense implantou um regramento de abrangência nacional, dando valor também ao poder tradicional dos grupos étnicos. O governo guineense substituiu o Imposto da Cidadania por um novo imposto, intitulado Imposto de Liberdade, que era cobrado por pessoa e tinha um nível de imposição mais baixo (entre 15 e 20 pesos na moeda nacional da época). No caso da não disponibilidade de recursos monetários, o pagamento dos impostos era efetuado na forma de prestação de serviço em trabalho para o Estado guineense.

                O acesso a terra foi regulamentado pelo Estado Central e atribuído pelo Comitê de Estado Regional que regulamentou as regras e as normas fundiárias. Segundo a Constituição da República da Guiné-Bissau, no seu artigo 12, parágrafo segundo, a terra é propriedade do Estado. Assim, ele detinha a atribuição de conceder às cooperativas e outras pessoas jurídicas individuais ou coletivas a exploração da terra desde que sirva ao interesse geral e propicie o aumento da riqueza nacional (artigo 13, parágrafo primeiro). Cabe salientar que a concessão formal de terras pelo Estado guineense não alcançou a totalidade das terras, permanecendo uma área considerável, cerca de 120.000 hectares da superfície agrícola, não regularizada e em mãos de agricultores e produtores locais.

                Em 1989, a promulgação de uma nova legislação fundiária afetou consideravelmente a situação da agricultura na Guiné-Bissau e particularmente de Tombali.

Sistema agrário atual (1989 até o presente)

                A aprovação da nova “Lei da Terra” (Lei no 5/1989, de 23 de abril) pela Assembleia Nacional, alterou de maneira radical o direito de propriedade sobre a terra na Guiné-Bissau. Com a nova legislação, a propriedade da terra passará ao Estado, considerado o representante do povo guineense, mas também pode ser privatizada. Segundo esta legislação, os direitos de uso, na sua concepção larga (direitos de gestão, direitos de exploração e de apropriação dos seus “frutos”), poderiam ser delegados e privatizados para coletividades ou indivíduos por duas vias: reconhecimento dos direitos consuetudinários e atribuição administrativa na forma de concessão (AIMÉ, 2001). Isto significa que a terra era passível de regularização e titulação do ponto de vista legal. Cabe salientar que a aprovação desta legislação fundiária permitiu, no âmbito regional, a implementação do ordenamento territorial para o conjunto das atividades rurais: terras agrícolas, corredores e pastejo, zonas protegidas e turísticas, zonas de biodiversidade (AIMÉ, 2001). Esta alteração da legislação fundiária beneficiou uma parte dos agricultores guineenses, principalmente os agricultores familiares. Igualmente, a possibilidade de alienação à iniciativa privada de áreas agrícolas atraiu investidores e capitais internacionais (principalmente de origem chinesa e russa) interessados em implantar explorações agrícolas para o cultivo de Oryza sativa utilizando os fundamentos e meios de produção preconizados pela agricultura moderna (Revolução Verde). Cabe salientar que essas entidades estrangeiras já estavam presentes na Guiné-Bissau, envolvidas na realização de obras de construção de infraestruturas para o Estado guineense e vislumbraram a possibilidade de atuarem igualmente na agricultura, em especial na prestação de serviços como no fornecimento de tecnologia e meios de produção.

                A presença de estrangeiros não lusitanos no território da Guiné-Bissau é bastante antiga. A chegada destes estrangeiros remonta ao início do século XX e eram, sobretudo, degredados de origem soviética/russa e chinesa. Conforme destacou Hespanha (1993), os países comunistas realizavam o desterro e o degredo de condenados por delitos graves. Na região de Tombali, estes estrangeiros se instalaram no setor Leste, então coberto de florestas abertas e florestas densas de grande porte, para participarem de atividades de exploração de madeira e de outros recursos naturais locais (HAVIK, 2011). Estas ações permitiram a estes estrangeiros realizarem um processo de acumulação de capital e implementarem localmente novas atividades industriais. Igualmente, eles financiavam os agricultores locais para a mecanização e a aquisição de insumos de origem industrial para cultivo, sobretudo, de arroz africano (Oryza glaberrima) (HESPANHA, 1993). A inserção destes estrangeiros e suas atividades econômicas não foram objeto de conflitos com a população local. Esta situação pode ser explicada pelas relações históricas que a antiga URSS e a China mantinham com importantes setores da população guineense no período anterior à independência (RAMOS, 1995).

                As relações de trabalho não são regulamentadas pelo Estado guineense, e a organização social é estruturada no âmbito das tribos, segundo o pertencimento étnico. A relativa desorganização do Estado guineense, tanto do ponto de vista da regulamentação como do ponto de vista da imposição tributária, delega às estruturas tribais a regulamentação do comércio na esfera local.

                De modo geral, a maioria dos agricultores da região de Tombali dispõe de instrumentos agrícolas essencialmente manuais (machado, facão, foice, entre outras ferramentas). Apenas uma parte reduzida de agricultores familiares tem acesso a equipamentos de tração animal (carroça, arado) ou mesmo motomecanizados (motosserra, trator, entre outros.).

                Os agricultores têm à disposição uma numerosa mão de obra familiar e possuem superfícies agrícolas inferiores a 50 hectares. Em geral, as unidades de produção agrícolas possuem inúmeras casas de moradia agrupadas (formando uma “Morança”). Os agricultores constituem, portanto, o essencial da população rural e são responsáveis por aproximadamente 90% da produção agrícola. O arroz africano (Oryza glaberrima) é cultivado em grande parte no setor Oeste, nas áreas mais baixas e mal drenadas. Outros cereais (milho, milheto, sorgo e “fonio”), raízes e tubérculos (mandioca, batata-doce e taro), amendoim (“mancarra”), cana-de-açúcar (para a produção de aguardente), feijão, legumes (cultivados essencialmente pelas mulheres) e frutíferas (caju, mangas, bananas, cítricos) são produzidos essencialmente no setor Leste, nas áreas mais altas da região de Tombali. O vinho de palma e o óleo de dendê são obtidos a partir da extração nas palmeiras nativas existentes na região de Tombali, sobretudo no setor do Catió. Esta atividade é realizada essencialmente pelas tribos das etnias Manjaca e Bijagós. (MENDES, 2021)

                A caça e a pesca permanecem sendo uma atividade relevante para as populações da região de Tombali. Os excedentes obtidos com a caça e a pesca são seguidamente compartilhados com a comunidade.

                A maioria da produção agrícola é destinada ao autoconsumo dos agricultores e ao comércio local, excetuando a produção de castanha de caju (o principal produto agrícola destinado em grande parte à exportação) e a aguardente de cana-de-açúcar (comercializada localmente, mas também nos centros urbanos e mesmo exportada para o Senegal e a Guiné Conakry) (MENDES, 2021).

O transporte da produção é, em grande parte, assegurado por meios de transporte precários e de baixa capacidade, normalmente veículos de pequeno porte adaptados para transportar mercadorias (moto-carro e automóveis de passeio). Cabe salientar que a maioria das estradas se encontra em precário estado de conservação, dificultando, e muitas vezes inviabilizando, o transporte dos excedentes agrícolas.

                O principal canal de comercialização são as feiras e mercados populares (“Lumos”) organizados na região de Tombali, onde os agricultores comercializam diretamente seus produtos agrícolas com pequenos revendedores e consumidores de maneira direta.

                            Mendes (2012), caracterizou as unidades de produção agrícolas existentes na região em seis tipos distintos: tipo A – “Agricultor jovem com sistema de produção com subsistência e trabalho não agrícola”; tipo B – “Agricultor jovem com sistema de produção com fruticultura, subsistência e trabalho não agrícola”; tipo C – “Agricultor adulto com sistema de produção com horticultura e subsistência”; tipo D – “Agricultor adulto com sistema de produção com cana-de-açúcar e subsistência”; tipo E – “Agricultor adulto com sistema de produção com criação animal e subsistência”; e tipo F – “Agricultor idoso com sistema de produção com subsistência e trabalho não agrícola”.

                Cabe salientar que grande parte dos agricultores familiares da região de Tombali tem como principal fonte de renda aquelas auferidas em atividades não agrícolas. Entre as atividades não agrícolas realizadas, destaca-se a migração sazonal de membros da família para executarem atividades agrícolas em outras regiões ou até mesmo em outros países. Em certas situações, alguns membros das famílias migram para as cidades para trabalharem em atividades urbanas, enviando uma parte do salário para suas famílias que permanecem na região. Entre as atividades não agrícolas, destacam-se as profissões de garçom, vendedores, faxineiros, seguranças privados, condutores, operários na construção civil, entre outras (MENDES, 2021).

                Este período presente é marcado por uma intensa aproximação com a China, no âmbito da ampliação de sua influência política e econômica na África^[7]. Especialmente a partir do ano de 2000, a cooperação chinesa passou a realizar uma série de investimentos e ações na Guiné-Bissau, tanto no âmbito da construção de infraestruturas públicas, na educação e na saúde como no da disponibilização de recursos financeiros aos sucessivos governos guineenses (especialmente empréstimos e doações em capital) (MANÉ, 2020). Contrariamente ao ocorrido em outras regiões de África, as ações da cooperação chinesa na Guiné-Bissau não tinham como intuito a expropriação fundiária ou mesmo a internacionalização dos processos produtivos e comerciais relacionados à agricultura^[8]. Segundo Mané (2020), a China buscava, em sua cooperação recente com o Estado guineense, além da ampliação de sua influência política, o aumento das trocas comerciais, assim como a outorga de concessões para a exploração de recursos naturais.

                Jin Hongjun, o antigo embaixador da China na Guiné-Bissau, comentou, em entrevista realizada em setembro 2018 para a Agência Lusa, os resultados da Cimeira efetuada na África do Sul, explicou a posição de destaque assumida pelo governo chinês na África, em especial na Guiné-Bissau:

Da Cimeira de Pequim saíram planos ambiciosos e devemos aproveitar este plano de ação que contempla oito áreas fundamentais para o desenvolvimento de países africanos, incluindo a Guiné-Bissau. Segundo JIN HONGJUN (2018), afirmou, a China disponibilizou 60 milhões de dólares (51 milhões de euros) em assistência e empréstimos para os países africanos, nos próximos três anos, e um perdão da dívida para as nações mais pobres. No caso da agricultura, o Governo chinês atua de forma semelhante ao que fez no seu país e que passa por garantir a segurança alimentar, partilhando essa experiência. A Guiné-Bissau depende muito de arroz, como a China, que também consome muito arroz, e a Guiné-Bissau tem uma grande falta de produção de arroz. O país produz apenas 40% e precisa de 240 mil toneladas de arroz por ano e produz cerca de 100 mil toneladas por ano", disse. O país (Guiné-Bissau) tem todas as condições para ser autossuficiente em termos alimentares e a China tem ajudado, com o envio de peritos, os agricultores guineenses a aumentarem essa produção (entrevista com JIN HONGJUN, 2018)^[9].

                Os projetos e ações implementados pela cooperação chinesa na região de Tombali tiveram como foco o apoio técnico e financeiro aos agricultores locais. A ação da cooperação chinesa se fez sentir sobretudo no setor Oeste da região, por meio da realização de projetos de desenvolvimento rural focados no cultivo do arroz irrigado (Oryza sativa), que se caracterizam pela disponibilização de técnicos agrícolas, equipamentos motomecanizados e insumos para os agricultores locais. No setor Leste da região de Tombali estes projetos atuam na exploração de recursos madeireiros e apoiam os agricultores locais no cultivo de arroz africano (Oryza glaberrima) e no cultivo de cajueiro e cana-de-açúcar (MENDES, 2021).

                Cabe salientar que período presente é também marcado pela degradação das condições político-econômicas na Guiné-Bissau, em grande parte causada pelo processo de liberalização da economia guineense implantado em decorrência das sucessivas crises econômicas internacionais do período recente. Esta situação, aliada a uma deterioração da produção agrícola, afetaram profundamente a agricultura da Guiné-Bissau e mais particularmente a agricultura de Tombali. Além de uma redução dos investimentos estrangeiros e nacionais, destaca-se a ausência de atuação do Estado guineense na promoção e apoio à agricultura local. A esta situação se acrescentará o declínio e progressivo desmantelamento da já precária e limitada infraestrutura rodoviária, que afetou e ainda afetará profundamente a comercialização e o transporte da produção agrícola do país e em especial no Tombali. A crise econômica do Estado guineense induze à implantação de políticas econômicas favoráveis à abertura do mercado nacional à importação de produtos agrícolas. Esta concorrência desigual acarreta uma progressiva redução dos preços agrícolas e, portanto, um aumento da concorrência nos mercados locais, afetando sobremaneira a agricultura tradicional guineense. Na região, a agricultura enfrenta, além desta situação econômica, uma intensificação da degradação dos recursos naturais locais e um intenso e constante êxodo rural (MENDES, 2021).

Quadro 1: Grandes linhas da evolução e diferenciação dos sistemas agrários da região de Tombali, província sul – Guiné-Bissau

Fonte: Elaborado pelos autores, 2020

Considerações finais

                A aproximação realizada acerca da paisagem da região de Tombali revelou um espaço agrário heterogêneo e fortemente marcado por duas realidades ambientais distintas. Ainda que bastante imbricados, pode-se constatar que o espaço agrário localizado a Oeste da região de Tombali é acentuado pelo dinamismo ambiental ocasionado pela proximidade do oceano Atlântico e pela baixa altitude das terras. Esta região destaca-se assim pela ocorrência de uma vegetação predominantemente formada por manguezais e muito influenciada pelas dinâmicas das marés. Já o espaço agrário localizado a Leste da região de Tombali apresenta um espaço agrário menos afetado pela influência do oceano Atlântico, em especial em virtude da maior altitude das terras. Esta situação permitiu o estabelecimento de uma vegetação natural arbórea, mais ou menos densa. São, portanto, estas características geomórficas e ambientais e suas singularidades regionais que marcam profundamente este espaço agrário. Igualmente, e não menos relevante, cabe destacar que a região foi objeto de inúmeras e sucessivas migrações de diferentes grupos étnicos, portadores de distintas concepções religiosas, político-organizacionais e mesmo tecnológicas, e que se mostraram relevantes no processo de ocupação humana e da própria dinâmica da agricultura.

               A reconstituição da evolução e diferenciação dos sistemas agrários da região de Tombali mostrou o surgimento de uma dinâmica agrária muito antiga e ainda pouco conhecida e estudada.

                A região tem os primeiros registros de ocupação humana remontando a 200.000 a.C., basicamente por grupos humanos de caçadores/coletores. A introdução da agricultura ocorreu com a chegada de migrantes da etnia Nalú em 1.400 a.C. e deu início ao Sistema Agrário Nalú. Este sistema agrário se estende principalmente sobre o setor Leste da região (onde existiam as terras mais bem drenadas e com uma vegetação natural de florestas de grande porte) e tem como base a prática de uma agricultura de derrubada-queima destinada ao autoconsumo e à subsistência.

                A migração de grupos humanos das etnias Fula e Sosso, ao final do século XV, e com eles a introdução da criação de bovinos, da fruticultura, da enxada metálica e da tração animal leve lançou os fundamentos do Sistema Agrário Pré-Colonial.

                A chegada de colonos portugueses, na metade do século XX, foi o marco fundador de um novo momento da história agrária na região e de um novo sistema agrário: o Sistema Agrário Colonial. A partir da presença dos colonos portugueses, novos grupos étnicos migraram para a região, em especial os das etnias Balanta e Manjaco. A colonização portuguesa é marcada pela introdução do cultivo do arroz Oryza sativa e da mecanização na agricultura. Cabe salientar que a colonização portuguesa e, por conseguinte, a implantação de colonos portugueses, representaram um processo tardio e que teve uma duração relativamente restrita e efêmera. Também se destacaram, nesse período, a disseminação de sistemas de cultivo de arroz nas terras baixas e inundadas (o sistema de cultivo de “Bolanha”) nos setores Oeste e o início da extração de vinho de palma nas zonas Leste. A independência da Guiné-Bissau e a Proclamação da República em 1973 marcaram de maneira clara e definitiva o fim do Sistema Agrário Colonial.

                O Sistema Agrário da República teve início com a Proclamação da República da Guiné-Bissau em 1973 e se destacou por uma nova leva migratória, formada basicamente por populações das etnias Papel e Bijagó, e pelo do abandono das áreas agrícolas pelos colonos portugueses. Implantados tanto nos setores Oeste como Leste, estes migrantes foram os responsáveis pela intensificação de plantações de cajueiros e pela produção de óleo de dendê. A aprovação de uma nova legislação acerca do direito de propriedade da terra em 1989 e uma profunda crise político-econômica no Estado guineense determinaram o fim do sistema agrário da República.

                Essa nova conjuntura nacional delimita o início do Sistema Agrário Atual, que tem como centralidade uma situação de degradação das condições político-econômicas na Guiné-Bissau somada ao declínio da produção agrícola na região de Tombali. A consequência destes fatores será o intenso êxodo rural, sobretudo dos mais jovens em busca de trabalho, em direção aos centros urbanos, e uma crescente e inexorável insustentabilidade econômica de grande parte dos agricultores locais.

                Identifica-se, diante desta conjuntura pouco auspiciosa, o surgimento e a multiplicação de ações e projetos de desenvolvimento rural que podem ser considerados “neocolonialismo”, com base em uma “pseudoajuda” aos agricultores tradicionais da região. Os projetos de concepção e financiamento da cooperação internacional chinesa, fortemente focados na disseminação e vulgarização de práticas agrícolas da Revolução Verde, são exemplares neste sentido. Esse fenômeno pode ser entendido como uma das especificidades mais marcantes à mudança nas relações intersetoriais, que vem acompanhado de uma série de transformações na agricultura local. Nesse sentido, é importante constatar as similitudes deste processo de modernização da agricultura com o processo ocorrido no Brasil a partir dos anos 1960/1970 (CABRAL, 1953; GRAZIANO SILVA, 1996; PLEIN, 2006; MATOS, 2011). E, se o mesmo ocorrer em Tombali, conforme destacam Kageyama et al. (1999), transformará as bases técnicas tradicionais da produção artesanal numa nova maneira de produzir, o que poderá acarretar graves e crescentes problemas sociais, ambientais e econômicos.

Referências bibliográficas

AIMÉ, Léonilda; PESCAY, Michel; TONNEAU, Jean-Philippe. Valorização dos recursos fundiários na Guiné-Bissau: relatório de avaliação 29 juillet-30 août 2001.

ANGINOT, Etienne. Approche de la diversité des systèmes agraires du secteur de Bedanda, région de Tombali, Guinée Bissau. 183 f. Thèse (doctorat en génie agricole) – Cnearc, Montpellier, France, 1988.

CABRAL, Amílcar Lopes. A propósito de mecanização da agricultura na Guiné Portuguesa. Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, 1953.

CARREIRA, António. Movimentos migratórias espontâneos. In: Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, Cultura e Informação, n. 60, v. XV, Edições: Sociedade Industrial de Tipografia, Limitada, Lisboa, out.1962.

CARVALHO, Joaquim. Nota sobre a distribuição e história dos povos da área do Posto de Bedanda. In: Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, n. 5, 14. ed. Guiné Portuguesa, 1949, p. 307-318.

CATARINO, Luís et al. As florestas do Cantanhez (Guiné-Bissau) – vegetação, alterações da cobertura do solo e utilização dos recursos naturais. Notas Técnicas, 2012, p. 47.8.

CLIMATE DATA. Dados climáticos da Guiné-Bissau. Disponível em: http://www.pt.climate-data.org. Acesso em: 18 ago. 2022.

FRAZÃO-MOREIRA, Amélia. A Apropriação Social da Natureza entre os Nalus da Guiné‑Bissau: A etnobotânica num contexto de mudança. Lisboa. 152 f. Teses (Doutorado em ciências Sociais) – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa, 1999;

GARCIA, Miguel. Os movimentos independentistas, o Islão e o poder português (Guiné 1963-1974). Dissertação 129 f. (mestrado em relações internacionais) – Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Lisboa: Lemos & Moutinho – Artes Gráficas, Ltda. 2000.

GEORGIS, Jean. Contribuition à l`aménagement rural de territoire de Cantanhez (Sud de la Guinée Bissau). Etude de cas du village de Iemberem en vue d´une recherche d´un meilleur equilibre entre agriculture et forêt. Memoire de fin d`études, 119 f. Faculte Universitaire des Sciences Agronomiques de Gembloux, 1996.

GRAZIANO DA SILVA, José.  A nova dinâmica da agricultura brasileira. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, 1996.

HAVIK, Philip J. ESTÁCIO, António. Recriar a China na Guiné: os primeiros Chineses, os seus descendentes e a sua herança na Guiné Colonial. Africana studia: revista internacional de estudos africanos, 2011, n, 17, p. 2.

HESPANHA, António. Punição e a graça. In: MATTOSO, José. História de Portugal, v. IV, Lisboa: Círculo de Leitores, 1993.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA. Guiné-Bissau: estudo sobre perfil demográfico, socioeconômico e sanitário dos países sahelianos. Bissau: INE, 2001.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA. Resultados definitivos do 3o Recenseamento Geral da População e Habitação, 2009. Bissau: INE, 2009. Disponível em: http://www.stat-guinebissau.com/publicacao/guinebissau-em-numero2017.pdf. Acesso em: 10 jun. 2019.

JUNTA DE INVESTIGAÇÕES DO ULTRAMAR. Prospectiva do desenvolvimento económico e social da Guiné: província da Guiné. Junta de Investigações do Ultramar, Lisboa, 1972.

KAGEYAMA, Angela et al. O novo padrão agrícola brasileiro: do complexo rural aos complexos agroindustriais. Campinas: Ed. da Unicamp, 1999.

KI-ZERBO, Joseph, et al. História Geral da África. 2, ed., v I. Paris: Publicações Europa América I, 2016.

LOPES, Carlos Kaabunké. Espaço, território e poder na Guiné-Bissau, Gâmbia e Casamance pré-coloniais. Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1999.

MADR. Plano de Ação da Carta de Política de Desenvolvimento Agrário e Anexos 1; Anexos 2; Anexos 3; Anexos 4. Bissau, dez.1997.

MADR. Plano de Desenvolvimento Agrícola Regional de Tombali (2017-2021). Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Bissau, 2017. Disponível em: http://ressan-gb.gw/index.php/documentos/5-2017-02-20-pdar-tombali-vf. Acesso em: 21 set. 2019.

MANÉ, Elma Pereira. Uma análise crítica sobre a cooperação Sul-Sul da Guiné-Bissau: os interesses em jogo na cooperação entre China e Guiné-Bissau. 2020. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) – Instituto de Humanidades e Letras dos Malês, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, São Francisco do Conde, 2020.

MATOS, Patrícia Francisca; PESSOA, Vera Lúcia Salazar. A modernização da agricultura no Brasil e os novos usos do território. Geo Uerj, v. 2, n. 22, p. 290-322, 2011.

MATOS, José Augusto. O início da guerra na Guiné (1961-1964). Revista Militar, 2015, v. 2, n, 2566, p. 937-950.

MAZOYER, Marcel; ROUDART, Laurence. História das agriculturas no mundo. Do neolítico à crise contemporânea. São Paulo: Editora Unesp; Brasília: Nead, 2010.

MENDES, Jorge. Mapeamento dos recursos naturais do setor de Catió – Região de Tombali. Provincia Sul, Guiné-Bissau, 2017. Disponível: http://semanauniversitaria.unilab.edu.br/gerenciar/download.php?arquivo=. /submissao/trabalhos/b5b51ade5848536a6bea1a0ffa8e0f92.pdf&novoNome=1870_MAPEAMENTO_DOS_RECURSOS_NATURAIS_DO_SETOR_DE_CATIO_REGIAO_DE_TOMBALI_PROVÍNCIA_SUL_G. Acesso em: 14 out. 2019

MENDES, Jorge. Modernização da agricultura e situação atual dos agricultores da região de Tombali. Província Sul, Guiné-Bissau. Dissertação 146 f. (mestrado em Desenvolvimento Rural) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2021.

MIGUEL, Lovois de Andrade; MAZOYER, Marcel. Sistemas agrários e desenvolvimento rural. In: CONTERATO, Marcelo Antônio et al. (Org.). Pesquisa em desenvolvimento rural: aportes teóricos e proposições metodológicas. Porto Alegre: Ed. da UFRGS, 2014. v. 1, p. 297-312.

MIGUEL, Lovois de Andrade (Org.). Dinâmica e diferenciação de sistemas agrários. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2018.

MORAES, João Quartim. O humanismo e o homo sapiens. Crítica marxista, v. 21, p. 28-51, 2005.

OLIVEIRA, Junior. Notas sobre a história da agricultura através do tempo. Rio de Janeiro, RJ, AS-PTA, 1989.

PATEL, Raj. The Long Green Revolution. The Journal of Peasant Studies, 40:1, 1-63, 2013.  DOI: 10.1080/03066150.2012.719224

PINTO, Paula; PIMENTA, Carlos. Tradição e modernidade na Guiné-Bissau: Uma perspectiva interpretativa do subdesenvolvimento. 70f. Dissertação (mestrado em Estudo Africanos) – Centro de Estudos Africanos da Faculdade de Letras de Porto, Porto, 2009.

PLEIN, Clério. A modernização da agricultura brasileira e seus efeitos sobre a agricultura familiar no oeste catarinense. Revista Faz Ciência, v. 8, n. 1, p. 35, 2006.

RAMOS, Maria Teresa Oliveira. Os degredados: contributo para o seu estudo na época contemporânea. Africana, n. 15, p. 99-127, 1995.

SANT’ANNA, Nanahira de Rabelo. A China e os ‘PALOP’: uma análise das relações sino-africanas com enfoque nos países de língua oficial portuguesa. 63f. Monografia – Instituto Relações Internacionais, Universidade de Brasilia, Brasília, 2008.

SIMÕES, Landerset. Babel negra, etnografia, arte e cultura dos indígenas da Guiné. Porto: Oficinas Gráficas do Comércio, 1935.

SILVA, Alfredo. Osvaldo. CARDOSO, Carlos; SILVA, Antônio. Um tipo de área protegida para Cantanhez. Gabinete de Planificação Costeira/União Mundial para a Natureza, Bissau. Relatório fotocopiado, 2006.

TEIXEIRA, Jodenir Calixto. Modernização da agricultura no Brasil: impactos econômicos, sociais e ambientais. Revista Eletrônica AGB-TL, 2005, v. 1, n. 2, p. 21-42.

TEMUDO, Marina Padrão. Cultura, agricultura e cultura política no sul da Guiné-Bissau: uma abordagem orientada para os atores sociais. Lusotopie, v. 13, n. 2, p. 127-154, 2006.

TEMUDO, Marina Padrão. A narrativa da degradação ambiental no sul da Guiné-Bissau: uma desconstrução etnográfica. Revista do Centro em Rede de Investigação em Antropologia Etnográfica, v. 13, n. 2, p. 237-264, 2009.

WIVES, Daniela Garcez. Fatores influentes na tomada de decisão e organização dos sistemas de produção de base ecológica da banana no litoral norte do Rio Grande do Sul. 172 f. Teses (doutorado), Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural, Porto Alegre, Brasil-RS, 2013.

ZURARA, Gomes Eanes. Crônica de Guiné: segundo manuscrito de Paris. Lisboa: Civilização, 1973.